O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rompeu ontem série de quatro exercícios de aprovação de contas da Câmara de Diadema e julgou irregulares os gastos de 2015, primeiro ano da gestão do ex-vereador José Dourado (PSDB), por excesso de comissionados na Casa.

A decisão foi da primeira câmara do TCE. Em seu voto, a conselheira Cristiana de Castro Moraes citou que o desequilíbrio entre o total de funcionários de carreira e de confiança no Legislativo diademense é motivo de alerta desde 2009 e falou em “reincidência”. “A evolução do quadro de pessoal demonstra que a Câmara não só deixou de atender as determinações desta Corte como caminhou no sentido contrário, dado o aumento progressivo dos cargos de livre nomeação”, explicou a conselheira.

Pelos números do TCE, 73% do quadro de pessoal da Câmara de Diadema naquele exercício eram formados por funcionários apadrinhados – 172 comissionados, ante 63 efetivos. Entre 2010 e 2015, a Casa acrescentou 28 apadrinhados.

A última vez que o TCE reprovou os gastos do Legislativo diademense foi referente ao exercício de 2009, sob a gestão dos ex-vereadores Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT), e Milton Capel (PV), por promoverem aumento nos salários dos parlamentares durante a legislatura, o que é vedado pela Constituição.

De lá para cá, a Corte de Contas aprovou todos os gastos do Parlamento – com exceção do exercício de 2014, que ainda está em análise. Porém, em todos os votos alertou para a redução do número de comissionados.

Outra questão frequentemente apontada pelo TCE, mas que ainda é ignorada pela Casa, hoje sob o comando de Marcos Michels (PSB), é a existência de apadrinhados ocupando os postos de secretários de Administração e Finanças e de Assuntos Jurídicos, ambos ligados à presidência. Para o tribunal, os cargos deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, pois as atribuições não se tipificam como de direção, chefia ou assessoramento.

Ainda cabe pedido de reexame no TCE à rejeição das contas de Zé Dourado. Se o parecer for mantido, o tucano ficará inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Atual interlocutor do governo Lauro Michels (PV) com a Câmara, o ex-parlamentar perdeu a reeleição no pleito de 2016.

Internamente, há disposição por parte de Marcos Michels de enxugar o quadro de apadrinhados na Casa. O mandatário, porém, enfrenta resistência por parte dos parlamentares. Atualmente, cada um dos 21 vereadores têm direito a sete assessores. Ao Diário, o socialista prometeu promover cortes até 2018.

Procurado, Zé Dourado afirmou que só falará depois de ser comunicado oficialmente sobre a decisão do TCE.