Artigo

Segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, quase 55 mil pessoas têm foro especial por prerrogativa de função. É muita gente! Em alguns Estados até vice-prefeitos, vice-governadores, vereadores, delegados e auditores do Tribunal de Contas não passam pela primeira instância, indo direto ao Tribunal de Justiça. Não existe outro país no mundo que se iguale ao Brasil no que diz respeito a cargos com foro. No início de junho foi aprovada no Senado, por unanimidade, emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado aos chefes de poderes. São eles: presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara, presidente do Senado e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada em segundo turno por 69 votos, seguirá para a Câmara.

A princípio parecia avanço e vitória na luta contra a impunidade de políticos corruptos. Além disso, ao contrário de muitas decisões tomadas pelo Congresso, o fim do foro é algo que a população realmente quer. Porém, há ‘pegadinhas’ no texto que tornam a PEC espécie de ‘escudo’ para deputados federais e senadores. Foi retirada da proposta a previsão de possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, que havia sido estabelecida para qualquer cidadão pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem foro, deputados e senadores serão presos apenas se flagrados cometendo crime inafiançável. Além desses, o político será preso apenas se houver autorização de seus pares por meio de votação na Câmara ou no Senado.

Troca-se o foro privilegiado por processo complexo e que, no fim das contas, dificulta a punição de políticos encrencados com a lei. O Congresso Nacional, aparentemente, trabalha apenas em benefício próprio. Estava na cara que eles não abririam mão do foro facilmente. Há sempre um ‘mas’. Há sempre um ‘porém’. O brasileiro, já calejado de tantas manobras, não se surpreende mais. Atualmente, manter o foro privilegiado tem sido estratégia principal de corruptos para evitar a cadeia. Desta forma, eles ficam longe, por exemplo, das mãos do juiz Sérgio Moro, que é da primeira instância.

Exemplo notório é o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Antes blindado pelo cargo, ele perdeu o mandato após mentir durante CPI (Cunha disse não ter contas bancárias no Exterior). Sem foro, ele foi julgado por tribunal comum e hoje está preso em regime fechado. O Brasil precisa que outros criminosos tenham destino semelhante. Acabar com o foro privilegiado e outros mecanismos que facilitam a vida dessas pessoas é passo fundamental para realizarmos ‘faxina’ moral neste País.

Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.

Palavra do leitor

Unihosp

Há dez anos minha mãe fez convênio com a Unihosp Saúde para poder ter atendimento na hora em que a falta da saúde batesse à sua porta. E essa situação ocorreu como previsto. Recebeu há quatro anos diagnóstico de síndrome paraneoplásica, que envolve câncer metastático agressivo e doença neurodegenerativa debilitante. A Unihosp faliu e agora é administrada por Biovida Saúde. Os problemas começaram a aparecer. Contrato que foi feito pela Unihosp, que era regional, agora não vale mais. Perdemos os hospitais de Santo André de referência, como o Brasil e o Christovão da Gama. Outros hospitais e clínicas que eram credenciados romperam contrato. As quimioterapias estão sendo atrasadas e a situação da minha mãe começou a se agravar, levando a diagnóstico de paciente terminal. Esperamos resposta do juiz porque o convênio da Biovida indicou a ela clínica sem infraestrutura, comparando com a que ela passa. Ela deseja, já que é paciente terminal, terminar a vida lá mesmo, onde é bem amparada e tratada carinhosamente. Não indicaríamos hoje a ninguém fazer contrato com esse convênio, porque a facha da Unihosp continua presente, mas sua administração faleceu.
Etienne S. Oliveira
Santo André

Corporativismo

É de dar náusea ver o presidente do conselho de ética do Senado, João Alberto Souza, fiel escudeiro de José Sarney e aliado de Renan, Romero Jucá e Jader Barbalho, arquivar o processo de cassação de Aécio Neves. Por fazer parte desse grupo seleto, conclui-se que tipo de político está presidindo esse conselho, que de ética nada tem. Ele justifica, com a maior cara de pau do mundo, que toda podridão vinda à tona envolvendo o senador foi pura armação. O mínimo que se espera nesses caso é investigação. Atitude como essa mostra bem o corporativismo existente na classe política, que tanto mal tem causado ao País. Eleitor, pense bem antes de eleger nomes envolvidos em corrupções e falcatruas em 2018. Cabe a nós limpar essas figuras do cenário político.
Mauri Fontes
Santo André

Fora, FHC!

Parece que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sempre foi petista. Entregou o País de graça nas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Depois, no Mensalão, quando tudo mostrava o comprometimento de Lula na trama, sugeriu ao partido deixá-lo sangrar nas urnas. Ele não só não sangrou como fortaleceu o partido, deixando seu poste em 2010, e sabemos de cor o fim dos 13 anos de PT no poder. Corrupção endêmica. Agora sugere que Temer renuncie e que tenhamos eleições diretas. O que quer FHC, afinal? Que Lula seja eleito antes que a Justiça o pegue? O PSDB sofre com falta de identidade há muitos anos. Perde diariamente seu filão de eleitores e com ex-presidente nadando contra a correnteza da opinião pública levará mais ainda o partido para o limbo, junto com o PT! Fernando Henrique precisa ter a hombridade de se retirar para o anonimato, curtir a velhice sem que cause mais estrago ao País.
Beatriz Campos
Capital

Política safada

Necessária ressonância magnética da política brasileira! As leis são feitas por políticos, os quais têm certeza de que serão condenados oportunamente. Portanto, as leis são apenas imitações de leis, jamais podendo ir além disso. Todo o fluxograma da atividade política brasileira é para dividir, ditatorialmente, e com muitas metástases, o Brasil em governantes ricos e governados pobres.
Renzo Sansoni
Capital

Eleições do CMS

Começam as discussões e montagem de representantes para o CMS (Conselho Municipal de Saúde) de São Bernardo de acordo com a vontade do prefeito. Vejamos as atribuições do CMS: controlar o dinheiro da Saúde, monitorar a execução das ações nessa área, participar da formulação das metas para a Pasta, reunir-se ao menos uma vez por mês e acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e também os repasses de programas federais. Desta forma, o conselho não se limita apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população. Pelo contrário! Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde, assim, devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando, dessa forma, o processo de planejamento participativo. Não quer dizer com isso que devem ser fantoches do Executivo, que demarca as regiões da cidade e colocá-os como soldados para blindarem-se contra a oposição e serem cabos eleitorais. E não é isso! Tem que respeitar a comunidade.
Luizinho Fernandes
São Bernardo