Eduardo Nogueira, responsável pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Ribeirão Pires, mantém como diretora da Pasta Erika Heidrich Botaro Perrucci, namorada de seu filho, também chamado Eduardo. A função é comissionada, ou seja, nomeação sem concurso público. O caso pode ser enquadrado como nepotismo.

Para o especialista em Direito Público Alberto Luís Rollo, por ser namorada do filho do secretário, por afinidade, ela pode ser considerada parente de primeiro grau, ou seja, é como se estivesse empregando a própria filha. “(Se a mulher trabalha na mesma secretaria que Nogueira) É considerado nepotismo”, avaliou Rollo.

As consequências de um caso com esse são o Ministério Público entrar com uma ação que enquadre o secretário por improbidade administrativa, que o deixaria inelegível por até cinco anos, devolução dos valores pagos indevidamente à diretora, se comprovado nepotismo, e perda dos cargos, tanto do secretário quanto da comissionada. “As consequências são acarretadas para quem fez a nomeação, além da beneficiária.” Existe também uma possível multa civil.

Além disso, quando Nogueira era vereador, a nora também era comissionada em seu gabinete. Para Rollo, isso também é nepotismo. Há, no caso, a possibilidade de Nogueira responder por dois processos de nepotismo. “Se o MP entrar com a ação, pode pedir liminar para que alguns efeitos sejam instantâneos, pedindo para que ambos sejam afastados”, analisou o especialista. “A Prefeitura também pode entrar com a ação, mas não tem sentido ela fazer isso contra ela mesma”, completou.

O secretário afirmou que Erika não é sua nora de fato. Alegou que ela não se divorciou de antigo casamento e que, por isso, não é nepotismo, uma vez que ela apenas namora seu filho, mas não é casada oficialmente com ele. No entanto, o advogado especialista em Direito Público falou que isso pode até ser utilizado como manobra para despistar a lei. “Em algumas vezes, o prefeito não é casado com quem seria sua mulher para poder nomeá-la, posteriormente, em seu governo”, explicou.

Durante a conversa com a equipe do Diário, Nogueira disse que, para preservar o “Executivo e a todos”, Erika será exonerada ainda hoje. Pelo cargo, ela recebe R$ 3.191,79 brutos mensais.