O MEC (Ministério da Educação) apontou que o processo de credenciamento da Uninove (Universidade Nove de Julho) para ministrar curso de Medicina em São Bernardo ainda encontra-se em análise e pode ser concluído somente em 2018. De acordo com a lei nº 12.871/13, que institui o programa Mais Médicos, o prazo para a instituição iniciar os procedimentos de seleção dos estudantes e estipular o começo das aulas é de até 18 meses.

A Prefeitura, chefiada por Orlando Morando (PSDB), avalizou, em março, acordo com a faculdade que garante o uso da rede de Saúde do município para as atividades de estágio dos estudantes. A expectativa era a de que fosse possível o início das aulas já a partir do segundo semestre quase dois anos após a escolha da Uninove como responsável pela oferta. Ao todo serão oferecidas 100 vagas no convênio que estabelece contrapartida financeira de R$ 20 milhões por parte da instituição privada em seis anos ao Paço. A aprovação da Uninove no chamamento público ocorreu em março e a entidade ministrará as atividades na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº 90, no bairro Planalto.

Recentemente, o Paço de São Bernardo oficializou a rescisão unilateral da parceria firmada com a FAM (Faculdade das Américas), assinado em 2014, ainda no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), para que alunos do curso de Medicina da instituição tivessem acesso à rede de Saúde do município para realizar estágio.

A alegação do Executivo é de que a FAM não estava devidamente credenciada no MEC para operar na cidade. O Executivo utilizou decreto de janeiro – que trata de revisão das contratações – como base para cortar o vínculo, considerado irregular. O processo administrativo aberto no início de abril pela Prefeitura, rubricado pelo secretário municipal de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, indica lapso na permissão dada pelo Ministério à faculdade.

Conforme a portaria 399, de 22 de julho de 2014, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, “autoriza exclusivamente” a Faculdade das Américas (cuja razão social é Sociedade Educacional das Américas S/A) a ministrar o curso de Medicina na Rua Augusta, números 1.520 e 1.508, na Consolação, em São Paulo.

Questionado sobre a situação da FAM em São Bernardo, o MEC sustentou que a próxima avaliação do curso será realizada na ocasião do processo de reconhecimento do ensino no período, com nova visita de levantamento in loco, que verificará suas condições de funcionamento e recomendará ou não seu reconhecimento.

Segundo o Ministério, a visita verificará se as condições de oferta previstas no ato de autorização do curso foram confirmadas, incluindo eventuais ajustes que a instituição realize no programa educacional.