Na terça-feira o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completará 20 anos de existência, mas seus avanços ainda são considerados lentos para especialistas em infância e juventude ouvidos pelo Diário.

O professor e coordenador da Cátedra de Cidades e Políticas Públicas da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Roberto Alves, acredita que o estatuto é visto por muitas pessoas e autoridades como meio de assistência social para crianças e adolescentes. O que não procede, já que o documento preconiza a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam Saúde, Educação, assistência social à família e segurança para todas as crianças e jovens brasileiros.

"É lastimável que ainda não se consiga mobilizar e instaurar a comunicação entre todas as esferas da sociedade para que se possa dar atenção às crianças em situação de vulnerabilidade, que estão envolvidas com o mundo do crime, ou passam fome devido a viver na miséria e até as que são vítimas da violência doméstica e sexual dentro da própria família", explicou o specialista, que também participou da discussão para a criação do ECA.

Para o professor, a aplicação do estatuto para garantir os direitos e, principalmente a proteção dos menores, ganha velocidade quando há um grupo de pessoas que se unem e ganham as ruas fazendo mobilizações para acabar com situações que coloquem em risco a vida e a convivência social dessas crianças.

Na avaliação de Luiz Roberto Alves, o Grande ABC tem atuação mais intensa se comparada a outros municípios de São Paulo. Para ele, tanto as políticas discutidas no Consórcio Intermunicipal quanto as realizadas pelas prefeituras conseguem, de certa maneira, unir várias vertentes para ajudar a minimizar problemas como o trabalho infantil, que reúne dezenas de adolescentes nos faróis.

AVANÇOS - O procurador de Justiça e integrante da Comissão de Redação do ECA, Paulo Afonso Garrido, é otimista nos avanços do estatuto ao longo dos anos, fazendo alavancar direitos sociais como Educação e Saúde para crianças e adolescentes.

"O Judiciário hoje é muito mais exigente na aplicação e o reconhecimento dos direitos. Muitas crianças estão na escola, por exemplo, devido às determinações do estatuto", frisa o procurador.

Em contrapartida, Garrido lembra que ainda existem inúmeras falhas de aplicação do estatuto para diminuir a criminalidade.

Grande ABC foi pioneiro na criação de conselhos

Consciente de que levará tempo para o ECA ser totalmente dissiminado na sociedade, o presidente da Fundação Criança de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, salienta que há necessidade de atuação maior do Estado e de toda a sociedade, principalmente por meio da disponibilização de orçamentos públicos e recursos privados destinados aos fundos que priorizam a àrea social e a cidadania. "Avalio de forma positiva esses 20 anos do ECA e devemos considerar muitos avanços", sustenta o advogado.

Ariel, que também é integrante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) lembra que o Grande ABC foi o pioneiro na criação dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros atendimentos que abrangem crianças em situação de rua, vítimas de violência sexual e menores que prraticam infrações.

Ainda assim, Ariel lembra que a região apresenta atrasos na implantação de unidades de internação e de Delegacias Especializadas da Criança e do Adolescente. Iniciativas que não dependem dos municípios, mas que devem ser executadas pelo governo do Estado.

Pelo Consórcio Intermunicipal, as políticas de atenção às crianças e adolescentes são discutidas pelo Grupo de Trabalho e do Movimento Criança Prioridade 1, coordenador por Ariel.

Combate à exploração sexual precisa ser intensificado

A exploração sexual e os inúmeros casos de pedofilia devem ter a atenção redobrada da sociedade, Justiça e órgãos estaduais, municipais e federais. A opinião é da coordenadora do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Maria Stela Graciani.

"Esse deve ser um plano importantíssimo a ser colocado em prática. Precisamos acabar com a exploração sexual que está nos lares, na escola e na beira das estradas. Não pode haver o medo de fazer a denúncia pelo Disque 100. Todos unidos para combater a causa, conseguiremos intensificar a aplicação do estatuto na vida de milhares de crianças e adolescentes", explica a professora.

A estudiosa salienta que outra saída para o sucesso e a aplicação acelerada do ECA seria a implementação de um plano nacional de convivência familiar e comunitária. "Essa seria uma maneira das famílias descobrirem o que é necessário para uma relação interpessoal adequada com seus filhos", frisou Maria Stela.

Sobre as crianças e adolescentes ameaçados de morte, a professora entende que é preciso mudar a mentalidade e aplicar medidas que possam ressocializar essas crianças, e não escondê-las da sociedade, como é feito.