Entidades sem fins lucrativos que recebem doações da Nota Fiscal Paulista realizaram evento ontem na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo para apresentar o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista. O estudo, que tem o objetivo de mostrar o impacto do dinheiro recebido por meio do programa do governo estadual, apontou o recebimento de R$ 110 milhões no ano passado – queda de 22% ante os R$ 140 milhões de 2015.

Mesmo assim, as 4.000 ONGs (Organizações Não-Governamentais) beneficiadas no Estado só teriam motivos para comemorar, não fosse decisão tomada pelo governo em 9 de março. Na ocasião, as instituições foram informadas de que não poderiam mais receber doações físicas da Nota Paulista e que, portanto, não seria mais permitido às ONGs colocarem urnas em estabelecimentos comerciais, como supermercados e postos de combustível. A partir de setembro, as organizações só poderão receber os cupons que os próprios consumidores cadastrarem via aplicativo ou por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

De acordo com o coordenador do MACF (Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal), João Paulo Vergueiro, a medida ‘é um tiro no próprio pé’. “Impedir o consumidor de doar a nota física no próprio estabelecimento ou diretamente às entidades vai atrapalhar a própria arrecadação do programa. O ato de doar deve ser simples.” Ainda segundo Vergueiro, hoje apenas 4% dos doadores realizam o ato pela internet.

O coordenador do programa, Carlos Ruggeri, afirmou, no entanto, que o intuito da implantação da proposta é evitar práticas fraudulentas. “Por exemplo, uma entidade de relevância recebeu R$ 120 mil em 2016, ao passo que outra menor recebeu R$ 1 milhão. Ou seja, de maneira contrária às regras, detectamos empresas captando cupons fiscais no varejo e vendendo-os para instituições filantrópicas, cobrando até 85% do resultado das liberações de crédito”.

Além de tentar impedir atos fraudulentos, o governo defende que a criação do aplicativo oficial da Nota Paulista permitirá a destinação de recursos da forma correta, de modo mais justo e equilibrado, seguindo a doação de cupons exclusivamente voluntária. Questionado sobre a dificuldade no manejo do novo método, Ruggeri descarta essa possibilidade. “Trata-se de um trabalho em conjunto, as ONGs também devem fazer sua parte, além de planejar novas estratégias para a captação de recursos”.

Vergueiro, por sua vez, rebate a afirmação de Ruggeri. “A maioria das entidades não tem aporte financeiro para fortalecer a marca e, consequentemente, atrair grande número de doadores”, diz. “Com isso, o consumidor tenderá a doar apenas para as entidades mais conhecidas, e sempre com as mesmas.” O coordenador do programa, porém, ressalta que ponto positivo com as mudanças será a pulverização das doações, já que, hoje, 4% das ONGs recebem 50% do valor doado. “Queremos mudar isso.”