Os moradores e empresários de seis das sete cidades do Grande ABC pagarão este ano cerca de R$ 33 milhões de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mais um item a pesar no bolso do contribuinte, que banca uma carga tributária equivalente a 37% do PIB (soma de riquezas do país). A cobrança da CIP pelos municípios, muito questionada, tornou-se possível graças à aprovação da emenda número 39, que em dezembro 2002 acrescentou ao artigo 149-A da Constituição o texto: "os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública".

Até então, as Prefeituras cobriam os custos com iluminação pública com dinheiro do Orçamento. A partir da promulgação da emenda 39, municípios de todo o país iniciaram uma corrida para incorporar a medida em suas Leis Orgânicas. Na região, não foi diferente. Ribeirão Pires iniciou a cobrança em agosto de 2003; São Bernardo e Diadema, em outubro de 2003; Santo André, em dezembro de 2003; Rio Grande da Serra o fará a partir de fevereiro de 2004; e a Prefeitura de Mauá aguarda apenas a assinatura do convênio com a Eletropaulo para colocar a taxa em vigor. A exceção é São Caetano, que aprovou a taxa, mas não a vem cobrando.

No Grande ABC, a arrecadação do dinheiro é feita pela conta da Eletropaulo. Somente em casos de terrenos baldios que a cobrança é feita pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou carnê comum. Os critérios de cobrança e o valor da CIP variam de acordo com a cidade (veja tabela) e finalidade do imóvel: residências, comércios e indústrias.

Em média, as cidades da região cobram de R$ 3 (residências) a R$ 15 (indústrias). Rio Grande da Serra, apesar de ser o menor município do Grande ABC — 37 km² e 37.091 habitantes, segundo o Censo de 2000 —, é o que estabeleceu a CIP mais alta para as categorias residência e comércio, se comparada a Mauá, Diadema e Ribeirão Pires e com a média de São Bernardo. Ribeirão ganha no item indústria.

Santo André - Na defesa da necessidade do recolhimento da CIP estão os mais variados argumentos. Em Santo André — cidade reconhecida pelo histórico de investimentos em iluminação publica, o que lhe valeu o prêmio Cidade Eficiente em Energia Elétrica em 2001 —, a Prefeitura esclarece que “a CIP é a principal fonte de recursos para a ampliação e manutenção dos pontos de luz em ruas e praças, aumento do potencial de iluminação já instalado e pagamento do consumo de energia elétrica”. A previsão é arrecadar este ano com a CIP cerca de R$ 11 milhões — os gastos com iluminação no município estão previstos em aproximadamente R$ 12 milhões em 2004.

A cidade cobra percentuais em relação ao consumo de energia elétrica. Residências são taxadas em 0,00045% do consumo (em média R$ 4,19 por mês, segundo a Prefeitura); comércio e indústria, em 0,00134% (em média R$ 12,47). Assim, na média, o morador de Santo André pagará R$ 50,28 de CIP em 2004; enquanto as empresas serão taxadas, também na média, em R$ 149,64.

São Bernardo - A subchefe de seção da Secretaria de Finanças de São Bernardo, Maria Cristina Barbero, diz que, com a arrecadação da CIP, o município deixou de arcar sozinho com as despesas da iluminação pública. "Dessa maneira, podemos direcionar melhor o Orçamento para questões sociais”, defende. A cidade prevê arrecadar com a CIP este ano R$ 13 milhões. Os gastos programados com a iluminação giram em torno de R$ 15 milhões.

São Bernardo tem o critério de cobrança mais complexo do Grande ABC. Os vários níveis de taxação levam em consideração a testada do imóvel ou terreno (metragem de frente), com valor mínimo de R$ 3 por mês (R$ 36 por ano). Residências ou terrenos com 6m de frente, por exemplo, pagarão neste ano R$ 48 (R$ 4/mês); enquanto comércios com a mesma metragem desembolsarão R$ 54 (R$ 4,5/mês); e indústrias, R$ 72 (R$ 6/mês). Residências com mais de 100m de testada podem pagar até R$ 1 mil por ano.

Diadema - Em Diadema, a secretária de Finanças interina, Edivania Santana Constante, explica que a Prefeitura prevê para 2004 arrecadar aproximadamente R$ 3,9 milhões com a CIP. Porém, a cidade tem um particular. Assim que a lei estabelecendo a taxa foi aprovada, o vereador Manoel José da Silva (PSB), o Adelson, entrou com uma ação pedindo a suspensão da cobrança. A Justiça não cancelou a CIP, mas estabeleceu que sua arrecadação fosse unificada. Dessa forma, as taxas mensais, estabelecidas em R$ 3 (residências), R$ 5 (comércios) e R$ 10 (indústrias) na lei aprovada pela Câmara, foram unificadas em R$ 3 (R$ 36/ano). A Prefeitura recorreu da decisão e o processo ainda está tramitando.

Mauá - A secretária de Finanças de Mauá, Valdirene Dardin, explica que o dinheiro da CIP deverá ir quase todo para pagar a conta com a Eletropaulo. “O que eventualmente sobrar, irá para um fundo, que será destinado à ampliação da rede de iluminação pública ou algum reparo que a Prefeitura achar necessário”, afirma. Segundo ela, foram gastos em 2003 cerca de R$ 240 mil por mês (R$ 2,8 milhões no ano) com a iluminação pública. “Para 2004 a previsão de custos é mais ou menos a mesma”, calcula.

A secretária, porém, não adiantou qual é a previsão de arrecadação da CIP para este ano, já que a data de vigência da contribuição ainda depende da assinatura de contrato com a Eletropaulo. Mas uma estimativa com base nos valores fixos a serem cobrados em cada categoria (R$ 3 para residências, R$ 5 para comércio e R$ 12 para indústria) e a quantidade de imóveis (82.225 casas, 7.678 estabelecimentos comerciais e 787 indústrias) mostra que a quantia aproximada de arrecadação será de R$ 290 mil por mês, ou R$ 2,9 milhões por ano — levando-se em consideração o início da cobrança a partir de março. Assim, moradores pagariam R$ 36/ano; comércios, R$ 60/ano; e indústrias, R$ 144/ano.

Ribeirão Pires - A previsão de arrecadação com a CIP em Ribeirão Pires é de cerca de R$ 2 milhões em 2004. A polêmica na cidade não foi a taxa em si, mas o reajuste de 10% que sofreu no início deste ano, seis meses depois do início da cobrança. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, este aumento — projeto da prefeita Maria Inês Soares (PT) aprovado pela Câmara no final de 2003 — é permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As taxas fixas anuais passaram para R$ 46,20 para residências (R$ 3,85/mês), R$ 92,40 para comércios (R$ 7,70/mês); e R$ 185,40 para indústrias (R$ 15,45/mês) — em 2003 eram, respectivamente, de R$ 42, R$ 84 e R$ 168.

Rio Grande da Serra - O secretário de Finanças de Rio Grande da Serra, Cássio Pegoraro, afirmou que apesar de arrecadar a CIP, a cidade não vai conseguir subsidiar todo o gasto com iluminação pública em 2004. Segundo ele, estão previstos para este ano custos de R$ 450 mil, enquanto a arrecadação deve ficar em R$ 305 mil. "Esta diferença terá que sair do Orçamento", explica. Mesmo assim, ele garante que o sistema de iluminação só tem a ganhar com a CIP. "Já melhora bastante em relação aos anos anteriores, porque agora o município vai conseguir bancar a maior parte da conta com a Eletropaulo", diz.

Mesmo sendo menor, nas faixas residências e comércio Rio Grande cobra mais de CIP do que Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e do que a média de São Bernardo. Neste ano, proprietários de residências e terrenos do município pagarão de contribuição R$ 49,20 (R$ 4,10/mês); enquanto comércios serão taxados em R$ 126 (R$ 10,50/mês); e indústrias, R$ 180 (R$ 15/mês).

São Caetano - Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Caetano, o assessor jurídico Antônio Gusman, único que pode falar a respeito da previsão do início da cobrança da CIP, está em férias e só retoma o trabalho em meados de fevereiro.