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Segunda-Feira, 29 de Abril de 2024

Comissao do PT condena ex-deputado por compra de voto
Do Diário do Grande ABC
08/04/2000 | 16:24
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A comissao de ética do PT condenou o ex-deputado Ernani Coelho, da tendência Articulaçao, pela compra de votos no 18º Encontro Estadual do partido no Rio, em outubro do ano passado. O relatório de condenaçao recomenda que o ex-parlamentar, que teve gravadas conversas sobre as ofertas, seja suspenso por 18 meses dos seus direitos partidários (o que o levaria a perder o cargo de dirigente regional) e indica puniçoes para outros envolvidos. O advogado de Coelho, Luiz Paulo Viveiros de Castro, afirma que houve uma montagem na fita para incriminar o seu cliente.

Além de Coelho, a comissao recomenda que sejam punidos com advertência pública os militantes Antônio Neiva e Levi Martins, por terem levado o caso à imprensa, e também que seja advertida a coordenaçao regional da Articulaçao, que acusou os denunciantes, Reginaldo Rosa e André Luis, de terem adulterado a fita.

A comissao inocenta Rosa e Luis, embora os critique por nao terem feito oposiçao à iniciativa de Neiva e Martins de nao levar o caso primeiro ao PT. Foram inocentados também o secretário do Planejamento, Jorge Bittar, e o deputado André Ceciliano, citados por Coelho. "É grave a crise ética por que passa o Partido dos Trabalhadores", afirma a comissao no relatório. "Essas assertivas (...) parecem estar tornando-se lugar comum. Aliás, se há um ponto praticamente unânime recolhido pela comissao de ética entre os ouvidos durante o apuratório (sic), independente da corrente ou campo partidário em torno do qual se reúnem, é este." O documento é assinado pelos petistas José Luiz Fevereiro, Marcelo Chalreo e Mário Sérgio Pinheiro, e recomenda, além das puniçoes, que o PT crie o cargo de ombudsman e garanta o sigilo do voto dos militantes.

Outros dois integrantes da comissao, Orlando Guilhon e Luis Carlos Oliveira, também da Articulaçao, nao concordaram com o relatório e elaboraram voto em separado, inocentando Coelho. Houve uma tentativa de acordo entre as tendências para punir o ex-parlamentar e os outros envolvidos, mas isso nao foi possível porque a Articulaçao nao o aceitou.

Um dos pontos da defesa de Coelho é que o caso foi manipulado como instrumento de campanha na prévia interna que, em 26 de março, escolheu entre Benedita da Silva (Articulaçao) e Vladimir Palmeira (Refazendo) o candidato a prefeito do Rio. A disputa foi vencida por Benedita.

A denúncia da compra dos votos foi feita por Rosa e Luis, militantes do PT de Guapimirim, cidade da regiao metropolitana, que gravaram a suposta tentativa de aliciamento. Em troca dos votos, seriam dados R$ 400 a um militante e empregos no Estado.

Um laudo sobre a gravaçao, feito pelo Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens da Universidade de Campinas (Unicamp), promete se tornar um dos pontos polêmicos do relatório, já que tanto a comissao como Viveiros de Castro pretendem usá-lo como prova de suas teses antagônicas.

Datado de 9 de fevereiro e assinado pelos peritos Ricardo Molina e Donato Pasqual Júnior, o documento diz que nao houve montagem na fita que periciou. "Considerando que em nenhum ponto da gravaçao (...) foi detectada qualquer descontinuidade (...), a fita (...) pode ser considerada autêntica (...)", afirma.

Viveiros de Castro explica que a comparaçao entre a transcriçao integral da gravaçao, feita no laudo da Unicamp, e a fita entregue a jornalistas na época do escândalo mostra que houve uma montagem com o objetivo de induzir os repórteres a acreditar nas acusaçoes feitas contra Coelho.

Ele também critica a comissao de ética, "que nao tem, pelo Estatuto do PT, poder para sugerir puniçoes." Castro disse que "uma comissao de ética tem de ter um mínimo de isençao, e os três sao soldados de uma tendência."




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