Passados 25 anos desde o início do Projeto Tietê – iniciativa do governo estadual que já consumiu US$ 2,7 bilhões em obras destinadas a despoluir e revitalizar o rio que corta boa parte do Estado e seus afluentes –, três dos sete municípios da região podem ser considerados os ‘patinhos feios’ quanto ao esgoto enviado para tratamento. Aliás, fazer com que os dejetos cheguem à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), na divisa de São Caetano com São Paulo, é primordial para que o objetivo seja atingido. Afinal, são cerca de 2,7 milhões de moradores e milhares de empresas que contribuem para a degradação de dezenas de córregos que nascem nas cidades da região e deságuam no Tamanduateí, rio que corta boa parte do Grande ABC até chegar ao Tietê. Mas, a julgar pelos prazos estipulados pelas empresas que cuidam do saneamento, só em 2024 a região terá 100% de seu esgoto tratado.

Das três cidades com os piores indicadores de esgoto tratado, duas estão sob o guarda-chuva da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Diadema e São Bernardo, respectivamente, são as duas primeiras colocadas no ranking regional de maus-tratos ao meio ambiente no quesito saneamento, com apenas 30% e 32% de esgoto destinado à ETE-ABC. Segundo o cronograma da empresa estadual, Diadema terá 100% dos dejetos coletados e tratados em 2020, enquanto em São Bernardo, cidade mais populosa da região (822.242 habitantes), a meta de 95% deverá ser atingida em 2024. Portanto, a intenção é fazer em três (Diadema) e em sete anos (São Bernardo) o que não se conseguiu em 19 anos, tempo em que a ETE está em operação – foi inaugurada em 5 de junho de 1998.

Em reportagem publicada pelo Diário em abril de 2012, a Sabesp prometia chegar, até 2018, a 100% dos moradores de São Bernardo e também de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – Diadema era operada por autarquia municipal –, com serviço de coleta e tratamento de dejetos. Para o professor de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Gilson Lameira, a crise hídrica enfrentada pelo Estado em 2014 e 2015, a pior dos últimos 80 anos, impactou para que a meta não fosse alcançada no prazo projetado.

“Os investimentos da Sabesp para 2018 foram afetados pela crise hídrica. Isso explica o avanço pequeno. A empresa, recuperando sua capacidade de investimento, vai ter atraso para atingir metas de universalizar a coleta e tratamento.”

Na avaliação do professor do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Metodista de São Paulo Carlos Henrique Andrade de Oliveira, as metas agora estipuladas também não serão cumpridas no tempo previsto. “A Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, em tamanho, não em eficiência. É inconcebível que, em seu planejamento e os contratos que estabeleceu com os municípios, os prazos sejam tão extensos”, diz o especialista. “Sinceramente, não acredito que os prazos sejam cumpridos, justamente pela ‘prática’ e pelos resultados pífios apresentados pela Sabesp em sua atuação desastrosa.”

Para atingir a meta, a companhia destaca que as principais intervenções em Diadema são obras de expansão do sistema, com redes de coleta e ligações para atendimento do crescimento vegetativo; obras de expansão dos coletores, para recebimento do esgoto e direcionamento à ETE-ABC para tratamento; ação integrada de saneamento em áreas de baixa renda; e execução de interligações em coletores existentes e redes de esgoto no município.

Já em São Bernardo o destaque é a implantação do sistema de esgoto sanitário nas bacias Billings e Couros. Segundo a empresa, as intervenções abrangem coleta e exportação do esgoto da Bacia Billings para tratamento na ETE-ABC. “Em todos os bairros da margem Norte da bacia o esgoto será coletado e transportado para fora dali, interligando ao coletor secundário Marginal e coletor tronco Couros, na Bacia do Ribeirão dos Couros”, explica a Sabesp, que não forneceu detalhes sobre as obras, prazos e investimentos.

POUCO MELHOR

A situação com relação à quantidade de esgoto enviada para tratamento é um pouco melhor em Santo André, cidade que ocupa a terceira posição no ranking das piores, com 40,84% dos dejetos encaminhados à ETE-ABC. Mas, assim como nos outros dois municípios, parece um tanto utópico o prazo dado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que estima alcançar 100% em 2021.

Segundo a autarquia andreense, para atingir essa meta estão previstas “ações e estudos contínuos, projetos e obras de implantação de redes coletoras de esgoto e interligações aos coletores-tronco existentes, visando o envio para tratamento e consequente despoluição dos córregos e rios do município”.

Lei faz dez anos, mas há pouco a comemorar

A Lei do Saneamento Básico, editada em 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também trata de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manuseio de águas pluviais. Porém, justamente quando se completa dez anos da lei, a população de todo o País – o Grande ABC incluído – tem pouco a comemorar no quesito saneamento. Afinal, o que se vê é a demora em fazer a teoria se transformar em fato concreto. E os dados nacionais estão aí para comprovar a dura realidade: apenas 50,3% da população têm acesso à coleta de esgoto e somente 42% dos dejetos são tratados.

“O entrave maior é a falta de investimentos no setor de saneamento. Infelizmente, os responsáveis por políticas públicas ainda não perceberam a relação entre bem-estar da população – ausência de doenças – e uma boa cobertura das redes de saneamento básico”, aponta o professor do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Metodista de São Paulo Carlos Henrique Andrade de Oliveira.

O especialista ressalta que o poder público deve planejar as ações e elaborar projetos integrados, articulando os temas abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. “Se uma cidade fizer uma boa gestão de seus resíduos conseguirá prevenir e reduzir muito os problemas de enchentes e inundações em épocas de chuva e, por consequência, reduzirá os casos de doenças, como a leptospirose”, comenta.

“Com uma boa rede coletora de esgoto, rios e córregos ficarão mais limpos, assim como suas margens, garantindo a sobrevivência de predadores naturais de animais que podem nos criar problemas, como o Aedes aegypti. E, mesmo que um rio ou córrego transborde na época das chuvas, as águas não serão sujas e fétidas. É preciso olhar e compreender a dinâmica natural e atuar de forma integrada”, acrescenta.

Exemplos de ineficiência da Sabesp fazem com que haja descrença nas promessas de universalização nos prazos dados pela empresa, avalia Oliveira. Ele explica que as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) existentes na Região Metropolitana de São Paulo foram projetadas na época do Planasa (Plano Nacional de Saneamento), elaborado no fim da década de 1960 e que teve início em 1971.

“A estratégia, claramente equivocada, como vemos hoje, era construir estações de tratamento com grande capacidade para atender regiões da metrópole. Com isso, havia a necessidade de implantar as redes coletoras nas ruas para coletar o esgoto produzido nas residências, redes interceptoras (tubulações maiores para receber o esgoto das redes coletoras) e os coletores tronco (redes que coletam o esgoto das redes interceptoras e o encaminha às ETEs)”, explica Oliveira. E completa: “As duas primeiras redes são de responsabilidade dos municípios, como Guarulhos, Santo André e Mauá (cujos serviços de saneamento são municipalizados). Os coletores tronco são de responsabilidade da Sabesp, pois geralmente essas redes passam por mais de um município, como é o caso do Grande ABC. Portanto, o esgoto, mesmo que coletado nas casas, não chega até às ETEs por falta dos coletores tronco.”

A construção da ETE-ABC se deu antes da instalação dos coletores tronco. A Sabesp informa que “priorizou sua construção justamente para dispor de estrutura adequada para receber e tratar o esgoto proveniente dos coletores tronco”.

O professor de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Gilson Lameira analisa que a demora na universalização também pode ser atribuída à impossibilidade de regularização de imóvies em áreas de mananciais. Outro fator apontado por ele são as ligações clandestinas, boa parte em locais onde há toda a infraestrutura. “Iremos, durante muitas décadas, conviver com esgoto nos cursos d’água, independentemente de ter rede de esgoto, porque temos passivo de ligações clandestinas que não sabemos o tamanho.”

‘Esgoto é custo que fica escondido’

A convivência com o esgoto adoece a população e gera custos ao sistema de Saúde que poderiam ser destinados à cobertura de outras necessidades. Estudos apontam que de cada R$ 1 investido em saneamento se evita R$ 4 com gastos em Saúde pública.

As doenças que podem acometer quem tem o esgoto como vizinho são muitas, como alerta o professor responsável pela disciplina de Infectologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Hélio Vasconcellos Lopes. “Se não há tratamento de esgoto, ou está a céu aberto, tem uma série de possibilidades de as pessoas se infectarem com micro-organismos que estejam nesse esgoto.”

Com isso, tudo fica exposto à contaminação fecal e os tipos de infecções intestinais que isso pode causar são variados, como salmonelose, shigelose e amebíase. A leptospirose, transmitida pela urina de ratos, é outro sério problema, podendo levar à morte.

O infectologista aponta ainda outras enfermidades que, a cada dia, estão mais presentes nas grandes cidades e têm assombrado a população. “As redes abertas de esgoto podem também servir de meio de cultura para o mosquito Aedes Aegypti, que traz o risco de dengue, chikungunya, zika e a febre amarela urbana, esta última que está erradicada no Brasil há mais de 70 anos, mas que há o medo de que, de repente, volte a aparecer nos centros urbanos.”

Com tantos problemas ocasionados pela falta de saneamento básico, Lopes lamenta a falta de investimento na área. “Os políticos brasileiros, de maneira geral, não investem em esgoto porque não é uma coisa que aparece, está embaixo da terra. É mais bacana fazer ponte, viaduto, do que melhorar a rede de esgoto. O esgoto é um custo que fica escondido, não apresenta o político na eleição”.

Famílias vivem à mercê da sorte

Ao abrir a porta e as janelas da casa simples, o odor, que causa náuseas e dor de cabeça, invade a residência e desperta o constante temor de que esses sintomas se juntem a outros e, ao fim, o diagnóstico seja alguma doença. Assim é o dia a dia de quem tem o esgoto como vizinho.

A dona de casa Antonia Carvalho, 47 anos, moradora do bairro Batistini, em São Bernardo, vê e sente a água fétida passar diariamente por seu casebre. “Moro aqui há 16 anos e é sempre a mesma coisa. Quando bate o vento, o cheiro de fossa aumenta, e quando chove fica ainda pior”, relata. Dividindo o que chama de casa com cinco pessoas, ela teme a convivência com essa situação: “Tenho muito medo de que eu e minha família fiquemos doentes.”

Em Santo André, a dona de casa Givanilda Celaine Silva de Sousa, 40, diz que mora “em cima do lixo” na Travessa Fazendinha, no Parque Miami. Assim descreve o único lugar que encontrou para poder ter sua ‘casinha’. “Os governantes precisam arcar com suas responsabilidades. Ninguém é cachorro”, diz, revoltada.

Um dos três filhos de Lindaci Josefa da Silva, 26, caiu no ‘córrego de esgoto’ que passa pela mesma travessa. Alisson, hoje com 8 anos, tinha 2 quando a situação ocorreu. Por sorte, não pegou infecção.

Quando o céu escurece, dando sinais de que a tempestade se aproxima, Lindaci se desespera. “Toda chuva forte entra essa água, rato morto. Vem tudo para dentro de casa”, lamenta. “A gente é esquecido. Peço força a Deus e que algum dia alguém se lembre de fazer algo por nós.” “Essa é uma área muito difícil de equacionar”, afirma.