Começa hoje a corrida para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O prazo para este ano vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Em 2017, a Receita Federal espera receber 635.306 informações oriundas do Grande ABC – leia mais abaixo. Em todo o País, são aguardadas 28,3 milhões e, no Estado de São Paulo, 9,07 milhões.

Quem ainda não separou as comprovantes referentes a 2016, como pagamentos, salários recebidos, valores gastos com Educação, plano de saúde, poupança, empréstimos e financiamentos, é bom começar a separar para não ter problemas lá na frente.

Está obrigado a acertar as contas com o Fisco quem teve rendimento tributável (salários, freelancers e ganhos com aluguel) acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Vale destacar que, caso o contribuinte não tenha atingido esse montante, mas tenha recebido valores acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, por exemplo, no caso de verbas de multas rescisórias, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de seguro-desemprego, indenização, herança, doações ou aplicações na poupança, também terá de enviar suas informações à Receita.

“Se o valor da rescisão de um trabalhador é maior do que o limite do rendimento tributável, ele deve preencher a declaração e enviar à Receita”, orienta o consultor tributário da IOB Sage Antônio Teixeira.

O mesmo vale para os aposentados que não receberam no ano passado o equivalente a R$ 28.559,70 em aposentadoria, porém, possuem renda adicional de aluguel, pensão ou de trabalho que, somados ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem ultrapassar o limite. É necessário se atentar também aos bens em seu nome até o dia 31 de dezembro que, se superarem R$ 300 mil, é preciso declarar o Imposto de Renda. Para a consultora tributária da King Contabilidade Elvira de Carvalho, uma das informações que as pessoas mais se esquecem de preencher é a a transação de bens móveis e imóveis. “Quem vendeu ou comprou carro e transacionou valor acima de R$ 35 mil tem que declarar. Por exemplo, se for uma moto de R$ 15 mil não precisa. Agora, se for um carro de R$ 25 mil e a moto, devem constar na declaração.”

NOVIDADES - Como vem ocorrendo nos últimos anos, o Leão vem cada vez mais afiando suas garras e fechando o cerco ao contribuinte. A grande surpresa, na avaliação dos especialistas, é a obrigatoriedade de constar o CPF de dependentes a partir de 12 anos na declaração. No ano passado, o limite mínimo era 14 anos e, em 2015, 16 anos. “É importante declarar isso porque o contribuinte tem a chance de conseguir valor maior na restituição”, afirma Elvira. O objetivo do Fisco é se munir de dados para evitar a inserção de pessoas que não sejam dependentes de fato dos declarantes.

Outra modificação que chama atenção é que a Receita está solicitando o número do celular e o e-mail do contribuinte, com o intuito de ampliar as informações do cadastro das pessoas físicas e mudar a cultura dos declarantes, para que eles estejam cada vez mais conectados ao universo on-line (a exemplo da possibilidade de enviar dados pelo smartphone) e ao Fisco. “A Receita estuda mecanismos seguros para comunicação com o contribuinte, porém essa comunicação somente será realizada após divulgação e autorização prévia dele”, afirma o órgão. Na prática, trata-se da ampliação do controle sobre o contribuinte. A informação desses dados é opcional.

Neste ano, ainda, o programa da Receita será atualizado automaticamente, portanto, não será preciso fazer novo download no site. O sistema vai importar os dados informados no ano anterior conforme o CPF e o CNPJ e o contribuinte terá apenas de atualizar os valores pagos, por exemplo, por aluguel ou convênio, ou recebidos, do empregador.

Adicionalmente, não será mais necessário utilizar dois programas, um para armazenar os dados e outro para transmití-los ao Fisco. Tudo será feito em um só sistema.

Desemprego no Grande ABC afeta expectativa da Receita

Em 2016, a Receita Federal ansiava receber 641,9 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Grande ABC. Neste ano, diferentemente do que se costuma observar, de aumento gradual da expectativa, o Fisco espera contar com 635.306 documentos, 1,1% ou 6.584 informações a menos. No ano passado, apesar da expectativa, foram contabilizadas 625.390 declarações.

Para o consultor tributário da IOB Sage, Antônio Teixeira, o forte desemprego, principalmente na indústria do Grande ABC, pode ter afetado as expectativas do órgão, já que, quando a pessoa para de trabalhar, ela consequentemente deixa de recolher o imposto. “Acredito que possa ter afetado porque a região possui muitas metalúrgicas, montadoras de veículos e empresas de autopeças, que pararam de vender em razão da crise econômica que o País atravessa, o que acabou gerando o desligamento de muitos funcionários”.