O Brasil é o quarto país no mundo em acidentes do trabalho, com mais de 700 mil casos por ano, perdendo apenas para China, Índia e Indonésia (de acordo com dados da Agência Brasil de 11 de fevereiro de 2017). Mas, o que é feito para resolver isso?

Conforme publicado no site do Ministério do Trabalho e Emprego, entre junho de 2001 e outubro de 2014, os auditores fiscais do trabalho fizeram 22.796 análises de acidentes e doenças do trabalho. Considerando 700 mil acidentes por ano, entre 2001 e 2014 foram perto de 10 milhões de acidentes. Os auditores analisaram pouco menos de 23 mil... Ok! Não é necessário analisar todos para saber quais são os tipos de acidentes e suas causas. Mas estes números, por si, já demonstram que há pouca investigação por parte do Ministério do Trabalho. Se perguntarmos aos auditores, com certeza seremos informados de que são muito poucos fiscais.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) tem em seu planejamento estratégico o objetivo de ‘garantir o meio ambiente do trabalho adequado’. Mas, quando acessamos os resultados em seu portal de Transparência, a informação é ‘resultado não monitorado por falta de sistema’. Sabe-se do trabalho hercúleo feito pelos procuradores do MPT, entretanto, estes também são muito poucos, quando comparamos com o tamanho do mercado a ser fiscalizado.

A legislação trabalhista exige que as empresas tomem diversas medidas protetivas do trabalho, que vão desde a adoção de equipamentos de proteção individuais ou coletivos até a adequação do ambiente. Mas, novamente, esbarramos na fiscalização falha. Estes acidentes do trabalho terão repercussão previdenciária: o INSS terá que pagar benefícios aos trabalhadores acidentados, ou às suas famílias (quando o acidente resultar em óbito). O governo, então, devia se preocupar com a redução destes acidentes, se não pela preservação das pessoas, ao menos pelo custo previdenciário. Mas, não vemos nenhuma ação efetiva por parte de nossos governantes. Por quê?

Avaliando os números do INSS em 2015 (disponível no Anuário Estatístico da Previdência Social), vemos que o INSS pagou benefícios no valor total de R$ 421.885.634.555,59 (quase 422 bilhões de reais). De todo este valor, apenas 2,43% foi em benefícios decorrentes de acidentes do trabalho. Sim, os acidentes custaram ao INSS, em 2015, apenas R$ 10 bilhões. Entendeu? Custa pouco, então o governo não se preocupa... Como diria aquele jornalista famoso, “isto é uma vergonha”. 

* Emerson Costa Lemes, contador, perito contábil, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, tesoureiro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), professor em diversos programas de pós-graduação e autor de livros.