A menos de um mês para o fim da administração do prefeito Carlos Grana (PT), a SATtrans (autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André) apresentou, em audiência pública ontem, os pormenores do processo de seleção da empresa que será responsável pelo gerenciamento de 15 linhas de ônibus municipais que circulam na região da Vila Luzita. Um dos itens que mais geraram dúvidas e que pode inclusive atravancar a concorrência, cujo resultado prevê concessão do sistema pelo prazo de dez anos, é a inexistência de estudo de viabilidade econômica acerca do acordo.

O certame, que deve ser finalizado até abril de 2017, é exigência administrativa após o Paço contratar, em caráter emergencial, em outubro, a Suzantur para operar coletivos no município em substituição à Expresso Guarará, que entrou em processo de falência.

A administração andreense justifica que o estudo de viabilidade econômica não ficou pronto em tempo, mas promete a apresentação do documento antes da publicação do edital de chamamento das empresas interessadas na concorrência, que tem previsão de ser conhecido em 15 dias úteis, a contar de hoje. “A legislação manda fazer o estudo e, naturalmente (o período de concessão) tem de ser reavaliado se o prazo não for suficiente. A gente está dando andamento com os estudos”, destacou o diretor da SATrans Fábio de Jesus Leite.

O gerente geral da Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André), Luiz Marcondes, criticou a falta de clareza da concorrência pública. “(Ficaram dúvidas sobre) A parte financeira, principalmente a taxa de retorno, que é o que vai viabilizar investimento desse vulto”, afirmou.

Inicialmente, a previsão da administração andreense é a de que as propostas apresentadas pelas empresas interessadas sejam abertas em fevereiro e o contrato, assinado em março. O acordo de concessão tem valor estimado de R$ 360 milhões, já que é baseado na receita tarifária projetada em seu período vigente.

Coordenador da equipe de transição do governo Paulo Serra (PSDB), que terá início em 1º de janeiro, Leandro Petrin afirmou que a nova administração prefere que o certame seja iniciado após o fim da gestão Carlos Grana. “Houve solicitação formal para que o edital fosse colocado na rua pelo governo eleito. Há necessidade de estudo do transporte público coletivo naquela região. Nos parece que fazer esse edital no apagar das luzes de um governo rejeitado pela população representa falta de legitimidade”, disse.

Em relação à frota, a exigência do novo contrato é a de que a empresa possua 82 veículos, sendo oito para a reserva. O prazo máximo para a adequação da frota é de 12 meses, sendo que haverá cronograma para a transição. Em relação à garagem, o prazo é de 120 dias para implantação.

A Suzantur opera com 80 ônibus, descumprindo regra que determinava ampliação da frota até 9 de novembro. “Dia 22 é o (novo) prazo para ela se adequar. Se não cumprir, será punida”, destacou Leite.

O convênio prevê ainda acessibilidade em 100% dos veículos e manutenção do Terminal Vila Luzita.