O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou ontem a liminar que permitia à Ecovias a reintegração de posse imediata de área pública invadida há pelo menos duas décadas, no Km 24 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo. Ali vivem 57 famílias de baixa renda, entre edificações de madeira e blocos.

Caso a liminar não tivesse sido derrubada pela Justiça, a reintegração de posse estava marcada para segunda-feira. A operação seria comandada pelo 6° Batalhão da Polícia Militar. Os moradores desconheciam a decisão judicial, conforme edição de ontem do Diário.

O recurso (agravo regimental) foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo. Por dois votos a um, o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota conseguiu mudar, por ora, a decisão. "Por maioria conheceram e deram provimento ao recurso, oficiando-se imediatamente o juízo de origem, vencido o relator", diz a súmula.

Os desembargadores Gonzaga Franceschini e Sérgio Gomes não acompanharam o voto do relator, Rebouças de Carvalho, que havia dado a liminar a favor da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes.

Rossini, que acompanhou o julgamento no TJ, ainda não teve acesso aos votos por escrito. "O que posso informar é que a liminar foi cassada", afirmou o procurador.

Agora, o processo retorna para tramitação na 4ª Vara Cível de São Bernardo. A Ecovias alegou "risco de desmoronamento dos imóveis, bem como de vida". O que foi negado pelos técnicos da Defesa Civil.

Procurada, a Ecovias não se manifestou ontem, inclusive se irá recorrer da decisão.