Os sindicalistas demitidos da Volkswagen do Brasil Rogério Romancini e José Carlos da Silva, o Biro Biro, enfrentarão árduos obstáculos na Justiça do Trabalho na tentativa de serem reincorporados ao quadro de empregados da montadora de São Bernardo. Para o chefe do Departamento do Direito do Trabalho da USP (Universidade de São Paulo), Marcus Orione, somente o STF (Supremo Tribunal Federal), com uma decisão arrojada, pode reverter as demissões. No entanto, o julgamento levaria anos para ser realizado.

A súmula 369 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) complica a situação dos desligados ao limitar a sete o número de dirigentes com estabilidade de emprego. Além disso, a jurisprudência cita a decisão do ministro do STF Carlos Velloso, já aposentado, de incorporar artigo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) à Constituição que restringe a atuação dos sindicalistas por conta da limitação da estabilidade provisória no emprego.

“Em direito trabalhista, quando a matéria vem sumulada, o mais comum é que os Tribunais Regionais do Trabalho acabem por adotar a mesma orientação, bem como juízes de primeiro grau”, explica Orione. Ele destaca que dificilmente um juiz contraria jurisprudência do TST, tornando a súmula “quase” vinculante.

Embora tudo pareça sombrio para Romancini e Silva, o professor da USP faz uma ressalva ao destacar que a decisão do STF foi tomada por apenas um ministro-relator de uma Turma do Tribunal, o inativo Carlos Velloso. “Não podemos afirmar que o posicionamento de todo o Supremo seria o mesmo de Velloso”, pondera. “Com a nova composição do STF, a questão pode vir a ser tratada de forma diferente”, acrescenta Orione.

A esperança dos sindicalistas deve ser depositada no perfil dos novos ministros do STF. “Com todas as ressalvas, o grande legado de Lula para a Justiça será a nova composição do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Todos os indicados são pessoas que estão muito ligadas aos direitos humanos e atuam no combate à discriminação.”

Para corroborar a tese de modernização do Tribunal, ele cita os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia como exemplos. “O julgamento estará nas mãos de homens e mulheres de visão bastante humanista”, considera. “A súmula de hoje é um absurdo. É certamente resultado de uma falta de capacidade incrível de interpretação do texto constitucional”, alfineta. “O processo não será simples, mas os sindicalistas não devem abandonar esta luta.”

O advogado dos trabalhadores propôs ação de reintegração, com pedido liminar, na Justiça do Trabalho de São Bernardo na última quarta-feira (14). Apesar disso, a ação será julgada apenas no dia 26 do próximo mês. Até lá, a pressão dos trabalhadores é na porta da fábrica da Via Anchieta, onde colocaram-se em acampamento, com exposição de faixas, desde terça-feira (13) e lá permaneceram no fim de semana, mesmo com a realização de feirão na Volkswagen.

“Na Justiça, a interpretação gera dúvidas. Forçamos nossa pressão contra a empresa. Vamos aguardar a primeira audiência, enquanto isso ficamos aqui na porta da fábrica”, promete Romancini. Na quinta-feira (15), o demitido deveria ter comparecido ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT) para homologar a demissão. “Não apareci lá”, avisa o sindicalista.

Romancini conta que até o momento a Volks não sinalizou com uma possível suspensão da demissão. “Não tivemos respostas, mas o que tranqüiliza mesmo é o apoio dos companheiros”, diz.