Está em fase final de elaboração projeto da Prefeitura de Mauá que visa transformar a Secretaria de Mobilidade Urbana em autarquia. Com a mudança, ao setor passa ser conferido o status de personalidade jurídica de direito público. Na prática, terá autonomia administrativa e orçamentária, o que confere menos burocracia e mais dinamismo na execução de projetos. O órgão será responsável por gerir, planejar e fiscalizar os serviços de trânsito e de transporte público.

O anúncio foi feito pelo secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, que será efetivado como superintendente da autarquia. Ele apresentará minuta da peça ao prefeito, Oswaldo Dias (PT), na semana que vem. Se avalizada pelo chefe do Executivo, será encaminhada à Câmara em 15 dias.

O impacto financeiro que a alteração acarretará aos cofres municipais não foi detalhado. Segundo Renato, as estruturas organizacional e de pessoal da secretaria serão remanejadas à autarquia, que necessitará de ao menos 20 profissionais a mais do que os 89 comportados pela Pasta.

O aumento se deve à criação de outras duas coordenadorias, além da de trânsito e transportes, já existente: a jurídica e a administrativa/financeira. O local onde funcionará a autarquia ainda não foi anunciado. O certo é que não ficará no prédio onde funciona a Secretaria de Mobilidade Urbana, o mesmo que abriga a Secretaria de Serviços Urbanos, na Rua Cineasta Glauber Rocha. "Deveremos ir para o prédio desocupado da GCM", especula Renato, que será nomeado superintendente.

NECESSIDADE

O Orçamento deste ano da Secretaria de Mobilidade Urbana é de R$ 25,4 milhões. Além desta fatia, a autarquia complementará a receita com verba do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. "Hoje dependemos de outras secretarias para comprar, licitar... É processo burocrático maior" analisa o secretário. "Mauá vem se desenvolvendo e precisa de autarquia para cumprir as metas na área com mais agilidade", defende.

Renato informa que a princípio a autarquia trabalhará com três prioridades: a revisão geral do transporte público, a padronização do layout dos ônibus das duas empresas que operam na cidade e a criação de mais duas ou três linhas de ônibus. A tendência é que os ônibus municipais deixem de operar no interior dos bairros e integrem com a Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos em terminal de transferência de passageiros. "Resultará mais agilidade nos percursos", assegura.

Prefeitura tem três opções de batismo

Além do impacto financeiro e do local, a autarquia que administrará o trânsito e o transporte público de Mauá ainda não tem nome. A responsável por batizar o órgão é a Secretaria de Comunicação, que trabalha com três opções: Autram (Autarquia de Transportes de Mauá), Auctram (Autarquia de Circulação e Transportes de Mauá) e Mauá Trans.

A denominação, no entanto, está em segundo plano. "Temos de ter a mobilidade como atributo positivo do município. Seja qual for o nome, poderá apresentar projetos para outras cidades. Nasce para ser referência no Grande ABC", projeta Renato Moreira.

A Secretaria de Mobilidade Urbana, que será transformada na autarquia, foi criada há apenas dois anos, originária do Departamento de Trânsito e Transportes, até então subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos.