A ação civil pública que pede afastamento do reitor Odair Bermelho foi encaminhada na tarde de ontem para o Tribunal de Justiça do Estado. O processo havia sido remetido para a 5ª Vara Cível de Santo André, após passar pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta na sexta-feira passada pelos promotores Airton Grazioli e Patrícia Maria Sanvito Moroni, da Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual de Santo André, e não tem prazo para o parecer da Justiça.

As mudanças de rumo da ação devem-se às avaliações divergentes dos juízes Carlos Alexander Romano Goldman (da Fazenda Pública) e João Antunes dos Santos Neto (Vara Cível), que acreditam não ser de sua competência julgar a intervenção na Fundação Santo André.

Em seu despacho, disponível no site do Tribunal de Justiça, Santos Neto pede ao TJ que determine qual Vara deve decidir sobre o caso. O juiz da Vara Cível entende que o mérito é da Vara da Fazenda Pública, uma vez que a Fundação Santo André é uma entidade criada pela Prefeitura de Santo André com recursos públicos.

Mas Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública, havia informado na segunda-feira passada que também não tinha mérito para sentenciar sobre o assunto. Isso porque, apesar de a Fundação ser pública, Bermelho, citado na ação, é uma pessoa de direito privado. Assim, ele pediu redistribuição da ação para uma das varas cíveis.

No despacho do juiz da 5ª Vara Cível, Santos Neto lamenta o que ele classificou como "equívoco" do colega da Vara da Fazenda Pública, lembrando que o caso Fundação já alcançou repercussão nacional e necessitaria de uma resposta rápida do Poder Judiciário.

A advogada da Fundação,Daniela de Almeida Victor, informou que Bermelho tem um defensor particular para essa ação. No entanto, não soube informar quem seria. Segundo a advogada, nem Odair Bermelho ou a Fundação foram notificados oficialmente sobre a ação, por isso anda não vão se pronunciar. A assessoria do TJ informou que as informações sobre o processo só seriam encontradas via site.

CRIME
A advogada Daniela não acredita que o Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) anuncie hoje a denúncia de Bermelho à Justiça pelos crimes de peculato e falsificação de documentos - como esperam os professores da Fundação. Daniela diz que Bermelho tem marcado um exame grafotécnico na semana que vem. O exame verificaria se as assinaturas e letras presentes nas notas falsas teriam partido do reitor, dados que seriam importantes de serem apurados antes da denúncia a um juiz. Os professores têm uma reunião marcada com o Gaerco hoje às 15h.