O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Osmar Terra, ficou desapontado com o fato de o Senado ter rejeitado na madrugada desta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tinha como objetivo prorrogar até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que será extinto a partir de 1^o de janeiro de 2008.

Para ele, a decisão dos parlamentares, que reduz a receita do governo em cerca de R$ 40 bilhões por ano, foi avaliada como resultado de uma rixa política que pode causar prejuízos para a saúde, principal área beneficiada pelo imposto.

“Nós tivemos azar de os recursos para saúde caírem em meio a uma disputa política. Poderia ter sido outro assunto para fazer essa disputa. Saúde é um tema suprapartidário e não pode pagar o pato e sofrer com isso”, avaliou Terra.

As discussões em torno da CPMF demandaram mais de sete meses no Congresso Nacional. Durante o período, governo e oposição travaram debates sobre a necessidade de se estender a cobrança da alíquota de 0,38% nas movimentações financeiras.

Como tentativa de convencer os senadores contrários à PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, poucas horas antes da votação no Senado, que a arrecadação do imposto fosse integralmente repassada para saúde, como previa o projeto original da Contribuição em 1996.

Para Terra, as propostas apresentadas pelo governo estavam de acordo com o que almejavam especialistas em saúde e até governadores oposicionistas, mas a demora nas negociações foi determinante para a decisão dos senadores.

“O governo atendeu ao pedido dos secretários de Saúde e até de governadores do PSDB ao garantir repasse integral da CPMF à saúde. Mas o que aconteceu é que houve demora nas negociações e a discussão foi tarde para o plenário. As posições já estavam cristalizadas e houve uma queda de braço entre governo e oposição”.

Segundo o presidente do Conass, a indefinição sobre as formas de se compensar a perda das verbas da CPMF é preocupante. Para ele, os parlamentares oposicionistas, a partir da extinção da cobrança, devem responder pelo futuro do quadro da saúde pública no país.

“Estamos com o horizonte de nos primeiros quatro meses do ano que vem ficar sem recursos definidos, e isso nos preocupa muito”, disse. “Agora a oposição também é responsável pelo que acontecer com a saúde no país. Tem que ajudar a construir uma saída para ter recursos para a saúde. Se isso não acontecer, nós vamos ficar sem dinheiro. Fiquei muito preocupado depois dessa votação.”