A associação de consumidores Proteste avalia que a autorização para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na contratação do empréstimo consignado é um retrocesso e complicará ainda mais a situação do consumidor. “Incentivo ao endividamento para acelerar a economia não é a saída”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. “É uma armadilha, pois o FGTS é uma das únicas reservas financeiras dos trabalhadores para situações como desemprego.”

A associação observa que a medida aumenta o risco de inadimplência, que já atinge 59 milhões de brasileiros.

Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), também questiona a medida. “Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. Assim, atrelá-lo ao crédito consignado é perder garantias”, avalia.

Para Domingos, o consumidor que optar pelo consignado para fugir de linhas de crédito com juros mais altos deve ser cauteloso. “É importante tomar consciência de que o custo de vida deverá ser reduzido em até 35%, porque a prestação será retirada diretamente do salário ou benefício de aposentadoria.

De acordo com a Lei 13.313, ao contratar o empréstimo consignado, o trabalhador pode optar, como garantia, usar 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória paga pelo empregador no momento da demissão.

O governo pretende estimular o crédito e, em janeiro, estimou que até R$ 17 bilhões poderão ser emprestados a quem quiser fazer empréstimo consignado usando o FGTS como garantia após a aprovação da medida. Caso fique inadimplente, o FGTS cobrirá. Seria opção de empréstimo mais em conta para quem está endividado em modalidades de juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial.