O Legislativo de Santo André deu aval ontem, em primeira votação, ao Paço de Santo André para a concessão de subvenções a entidades assistenciais, no valor total de R$ 3,930 milhões. O montante representa repasses indicados pelos vereadores, por meio de emendas parlamentares, inseridas no Orçamento municipal do exercício vigente. O projeto contou com aprovação unânime em plenário, sem discussões. Apesar da dificuldade financeira da Prefeitura, a expectativa da Câmara é que a verba seja liberada ainda neste primeiro semestre.

Ao todo, serão 112 associações beneficiadas pela matéria, com valores de repasse que variam de R$ 5.000 a R$ 262 mil (relativos a conjunto de indicações, em algumas situações por mais de um parlamentar). Há obrigatoriedade que a entidade execute trabalho na cidade. Conforme acordo estabelecido com a administração, cada vereador tem direito a um teto de emendas de R$ 300 mil, podendo ser parcelado em subvenções assistenciais ou obras – incluindo intervenções, a quantia sobe para R$ 6,3 milhões. Neste exercício, não houve cota fixada para cada área, diferentemente de anos anteriores.

ADIAMENTO
Sem apoio suficiente na Casa, o governo Carlos Grana (PT) pediu adiamento por mais três sessões da proposta de venda de terrenos públicos no município – são nove áreas no texto. Líder do governo na Câmara, o vereador José de Araújo (PSD) descartou, neste momento, a retirada do projeto. “Vamos continuar discutindo (alternativas). Não há definição neste sentido.”