A Receita Federal divulgou ontem, por meio do Diário Oficial da União, as mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2012, que tem início no dia 1º de março. Uma das principais alterações é que contribuintes que receberam em 2011 rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões, deve transmitir a declaração utilizando certificado digital.

Outra mudança, que pode beneficiar quem costuma realizar doações, é a possibilidade de doar quantia de até 3% do imposto devido para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais ou municipais) até o dia 30 de abril e abater no IR. Até então, o prazo se encerrava em 31 de dezembro.

Para ter ideia de quanto é o imposto devido referente a 2011, a diretora de conteúdo da consultoria FiscoSoft, Juliana Ono, orienta que o interessado espere até 1º de março, baixe o programa no site da Receita e verifique o valor. Quem não quiser esperar, pode tomar como base o valor do imposto devido do IR 2011. "A dedução funciona como uma substituição do valor que se pagaria ao governo às instituições. A vantagem é que, com a dedução, se tiver imposto a pagar, o valor é reduzido e, se tiver a receber, ele aumenta", explica.

Juliana adverte, no entanto, que isso só é possível ser feito por contribuintes que optarem pela modalidadede declaração completa.

Pela simplificada, como o desconto no rendimento tributável é de 20% ou se limita a R$ 13.916,36 (no ano passado eram R$ 13.317,09, foi aplicada correção de 4,5%, assim como em toda a tabela do IR, a fim de que o salário não seja totalmente corroído pela inflação), não é possível deduzir gastos com dependentes, escola ou Saúde. Para saber qual vale mais a pena, é preciso simular no programa do Fisco.

Por exemplo, quem recebeu no ano passado R$ 40 mil tem desconto de 20%, o que dá R$ 8.000. Portanto, o imposto vai incidir sobre R$ 32 mil. "Neste caso, como R$ 8.000 são menores do que os R$ 13.916,36, fica esse desconto, Já se o rendimento fosse de R$ 100 mil, 20% sobre o valor daria R$ 20 mil, o que automaticamente seria substituído pelos R$ 13.916,36, que é o teto da simplificada."

Quem optar pela completa, o valor máximo a ser deduzido por dependente subiu de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64.

Os gastos com Educação (ensinos Infantil, Fundamental, Médio, Superior, Pós-Graduação e Técnico, à exceção de cursos de idioma) também foram reajustados de R$ 2.830,84 para R$ 2.958,23 por pessoa.

No caso de despesas médicas, como planos de saúde, consultas médicas, exames, fisioterapia, terapia ocupacional, psicólogo e dentista, o Leão não impõe limites.

A multa para quem não fizer o acerto de contas com o Fisco até o dia 30 de abril é de R$ 165,74 mais 1% ao mês sobre o imposto devido.

Limite de isenção sobe para R$ 23,4 mil

Precisa fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu, em 2011, acima de R$ 23.499,15. Esse valor também foi reajustado em 4,5% - no ano passado era de R$ 22.487,25.

Quanto à atividade rural, quem obteve receita bruta de montante superior a R$ 117.495,75 também está obrigado - em 2011 eram R$ 112.436,25.

Entram nesse cálculo não somente recursos provenientes de trabalho fixo, mas todo e qualquer rendimento extra. Por exemplo, ao realizar um trabalho freelancer, se este não for declarado, é possível cair na malha fina, pois se o pagador declarar que efetuou o pagamento, mas quem recebeu não, a Receita segura a declaração.

Ganhos com investimentos, sejam provenientes de renda fixa, variável ou aluguel também devem ser mencionados.

Deverá acertar as contas com o Leão, ainda, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil - limite não foi corrigido neste ano.

Aqueles que, até o dia 31 de dezembro, eram proprietários de imóveis acima de R$ 300 mil, estão obrigados a fazer a declaração do IR, mesmo que não tenha rendimento tributável. A Receita espera receber neste ano cerca de 25 milhões de declarações. No ano passado, foram enviadas 24,37 milhões.