A maioria das cidades da região têm leis específicas para o controle de venda e horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A mais conhecida é a Lei Seca, que vigora em Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Essa foi uma das formas que os administradores municipais encontraram para reduzir os índices de criminalidade e uma política de Saúde pública.

O Diário publicou nas últimas semanas matérias que alertam sobre o problema de alcoolismo na sociedade. Na rede pública de Saúde da região, cerca de 5.800 alcoólatras recebem tratamento mensal e outros milhares participam de grupos de autoajuda.

Mesmo os municípios que não contam com legislação própria referente à proibição de venda para menores precisam seguir a lei federal do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê multa e até prisão para quem não respeitar as determinações.

O governo de São Paulo preparou leis mais rígidas para o combate ao álcool e aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin para as medidas entrarem em prática. A previsão é de que a lei seja validada nos próximos dias. A multa para quem não obedecer as novas regulamentações vai variar de R$ 1.745 a R$ 87.250 e até o fechamento do comércio para quem descumprir.

INOVAÇÃO

A mais antiga e mais conhecida Lei Seca na região é a de Diadema. Em junho de 2002, a Prefeitura implementou a nova regra, que determina que bares ou estabelecimentos similares fechem a partir das 23h. No primeiro momento houve polêmica devido à rigidez, mas com o tempo mostrou ter eficácia, com queda nos números de homicídios.

Em Mauá, após duas chacinas em bares nos primeiros dias de 2009, o município colocou em vigor a restrição de horário para o funcionamento de locais que comercializam bebidas alcoólicas - fechar as 23h. O resultado foi a queda das mortes violentas, de 68 homicídios em 2009, para 33 em 2010. Esse foi o menor resultados dos últimos dez anos. Já em 2011, também entrou em vigor a proibição de venda de bebidas nos postos de combustíveis.

Em julho de 2009, foi a vez da cidade de Ribeirão Pires também criar uma política de combate ao álcool e suas sequelas. Os bares precisam ser fechados à 1h. Quem não obedecer pode ser penalizado com multas e até o fechamento do local. Até o momento nenhum estabelecimento foi penalizado.

A cidade de São Bernardo criou leis e regras, como a obrigatoriedade de placas nos bares informando a proibição de venda para menores e outras normas, que prevêem medidas mais drásticas, como multas e cassação da licença para funcionamento.

São Caetano informou que segue as diretrizes do governo federal, mas que proibiu a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e nos estacionamentos de supermercados e shoppings desde junho. Caso o comerciante desrespeite a legislação, poderá arcar com uma multa no valor de R$ 5.000 - em caso de reincidência o valor dobrará. Santo André e Rio Grande da Serra não responderam à equipe do Diário.

Diadema tem Lei Seca há nove anos

A política implementada em Diadema foi radical, para o controle de cerca de 4.000 bares. A Lei Seca está em vigor há nove anos, e a cidade foi a segunda no País a adotar esse modelo de gestão. As mudanças ocorreram no dia a dia e vidas foram poupadas, não apenas pela norma, mas por meio da fiscalização dos agentes municipais. O programa Diadema Legal existe desde 2002 e conta com trabalho integrado das polícias Civil e Militar e Guarda Civil Municipal.

A equipe é formada por um coordenador e 12 fiscais que, em escala de plantão, rodam pelas ruas da cidade, a partir das 23h, de segunda a quinta-feira. Nos fins de semanas e feriados entra em atividade o programa Operação Integrada de Fiscalização, que também inibe os conhecidos pancadões, bailes funk realizados nas ruas e avenidas sem qualquer tipo de autorização, onde ocorre o uso de drogas e álcool. Nos últimos nove anos, 22 bares foram lacrados.

O número na queda de homicídios foi de 238, em 2001, para 57, em 2009. Mas em 2010 houve aumento para 81 vidas perdidas. Nos nove primeiros meses de 2011 houve queda significativa: foram 27 vítimas, contra 61 no mesmo período em 2010 e 158 em 2002. O índice atual coloca Diadema na taxa de 6,99 homicídios por 100 mil habitantes, número considerado não epidêmico pela Organização Mundial de Saúde.

"A lei de fechamento de bares contribuiu significativamente para a redução da criminalidade e os homicídios em nossa cidade. À época em que foi implementada, em 2002, pesquisas apontavam que 60% das ocorrências de homicídios eram dentro de bares e/ou imediações", diz o secretário de Defesa Social do Município, Arquimedes Andrade.

A administraçãoinveste em qualificação para os profissionais que trabalham com a área social. Até novembro, 170 servidores, educadores de jovens e adultos e lideranças de bairros vão passar por treinamento no Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas e na Polícia Civil.