O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), aponta expectativa de aplicar novo contingenciamento orçamentário em 2016. O ajuste fiscal deve ser implantado pelo quarto ano consecutivo sob a justificativa de a arrecadação estimada não se consolidar ao fim do exercício vigente e na tentativa de evitar descontrole dos gastos e reduzir parte do deficit financeiro do Paço. No cenário atual, de 2015 – o que pode se repetir –, a gestão petista chegou a congelar patamar de até 50% em algumas áreas, sem determinar valor limite, excluindo, no entanto, Educação, Saúde e pagamentos obrigatórios do plano restritivo.

A medida, por enquanto, para o ano que vem não está formatada pela Pasta de Planejamento, dirigida por Alberto Alves de Souza (PT). Com receita própria estipulada inicialmente em R$ 1,322 bilhão, a proposta sustentada para este ano foi fixada em janeiro. Aliada a outros procedimentos de contenção de despesas, a meta é poupar quantia aproximada a R$ 150 milhões até o encerramento do primeiro mandato – a fatia corresponde a número semelhante ao que se contabiliza de buraco nas contas.

“Considerando a arrecadação da Prefeitura até o momento, podemos verificar que a arrecadação prevista na peça orçamentária para 2015 não será confirmada”, pontuou o Paço, por nota. “É preciso buscar o equilíbrio entre a despesa e receita e o contingenciamento é uma medida de controle, portanto, não mudando a situação deverá haver contingenciamento”, reconheceu.

A Prefeitura afirmou que ainda não é possível prever valores do deficit – alguns empenhos já serão anulados. “Somente em meados de janeiro teremos números mais precisos”, emendou. Destacou que a instabilidade na economia afetou, fundamentalmente, o Grande ABC pelas suas características de produção. A administração citou que a região é sempre a “primeira a sofrer com a crise e a primeira a sair” da condição. “A superação tem dois caminhos simultâneos: diminuir o custeio da máquina ‘cortando na carne’, com medidas duras e consistentes (e estamos analisando a melhor forma) e de outro lado aumentando a receita.”

Para reverter situação desfavorável, o Executivo anunciou possível venda de terrenos públicos ociosos, aprovação da lei que ajusta o ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade – previsão é de crescimento da ordem de R$ 31 milhões – e Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O projeto para negociar débito com inadimplentes, por exemplo, está na terceira edição. Até o dia 15 foram feitos 931 acordos no montante de 33,1 milhões. O valor efetivamente ingressado nos cofres é de R$ 1,8 milhão. Com o impasse, Grana sinalizou ainda corte de cargos em comissão e fusão de secretaria.