O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), admitiu o promotor de eventos Paulo Guerreiro, 47 anos, para cargo de chefia na Secretaria de Finanças, mas, quase um mês depois da nomeação, o novo funcionário do Paço jamais deu expediente na administração. Ele presta serviço no gabinete do vereador governista Reinaldo Meira (PSC), em função não remunerada.

Paulo Guerreiro teve o nome admitido por Atos Oficiais da Prefeitura no dia 5, com data retroativa de 15 de setembro, para trabalhar como chefe de serviço de atualização cadastral dentro da Pasta de Finanças, hoje gerida por Francisco José Rocha (PSDB), sogro de Lauro. A remuneração para a função varia entre R$ 4.000 e R$ 4.500 mensais.

A equipe do Diário flagrou o promotor de eventos ontem, às 15h20, dentro do gabinete de Meira, durante a sessão de vereadores. Constrangido, o servidor admitiu assessorar o parlamentar em funções administrativas com expediente de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Ele afirmou viver expectativa de admissão no governo Lauro, mas revelou surpresa com a nomeação.

“Não tenho conhecimento dessa publicação do edital. O vereador Reinaldo Meira disse que indicaria o meu nome para cargo. Porém, jamais recebi confirmação. Por isso, segui trabalhando aqui no gabinete e com os meus eventos de artes marciais à noite”, comentou. O novo servidor admitiu preocupação com o episódio, porém, disse confiar em desfecho favorável. “Não fiz nada de errado. Aliás, estou sem saber como tudo isso aconteceu. Espero que tudo seja explicado”, acrescentou.

Questionado, Meira tratou a situação como “equívoco”, direcionando erro ao governo Lauro e ao seu partido, o PSC. “Eu indiquei o Paulo Guerreiro para o PSC, que fez sua indicação para a Prefeitura. E ficamos aguardando a administração chamá-lo. Não chamaram, não pediram documento. E isso seria o normal para uma admissão. Houve erro no sentido de que ele não sabia (da contratação) e eu também não. Pode ter ocorrido contratempo no governo. Porém, não acredito em má-fé”, argumentou.

A indicação do promotor de eventos teria sido selada após Meira ingressar no PSC. A legenda, que apoiou a eleição de Lauro em 2012, estava sem representatividade na administração do verde.

Por nota, a Prefeitura informou, de forma sucinta, que “vai apurar denúncia” e que, “se confirmando irregularidade, o funcionário será exonerado”.

A assessoria de imprensa da Câmara confirmou que Paulo Guerreiro não consta no quadro de funcionários do Legislativo.

MP abre investigação contra Zé Augusto

O Ministério Público decidiu apurar a conduta do secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB). Procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pela promotora Luciana Vieira Dallaqua Vinci.

No mês passado, o Diário revelou que Zé Augusto havia feito manobra para receber mais. Ele se demitiu do posto de secretário, voltou a assumir função de médico e respondeu pelo expediente da Pasta. Com isso, ao acumular benefícios de funcionário concursado desde 1992, o tucano ganharia R$ 6.092 adicionais.

A promotora deu 20 dias para que Zé Augusto se explique sobre o tema. O mesmo prazo foi dado à Prefeitura e à Câmara sobre seus posicionamentos no episódio.
“Há necessidade de verificação da efetiva acumulação e, em caso positivo, de eventual irregularidade na conduta, a ensejar a responsabilização do servidor público”, pontuou a promotora, ao abrir o procedimento.

A manobra do tucano infringiu o artigo 22º da LOM. O parágrafo 4º deste dispositivo determina que vereador eleito só pode se licenciar “para assumir cargo de confiança, de livre provimento, na administração direta e indireta”. Ou seja, Zé Augusto tem permissão legal para exercer função de secretário, um cargo de comissionamento. Mas não há esse aval para reocupar vaga de médico concursado – para isso, teria de renunciar ao mandato.

O governo de Lauro Michels (PV) reconheceu o erro e informou que Zé Augusto devolveria o dinheiro.