O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, junto com representantes das centrais sindicais estiveram ontem em Brasília, em busca de apoio de lideranças parlamentares para a retirada dos artigos 11 e 12 da MP (Medida Provisória) 680, que cria o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que reduz jornada de trabalho e salários em até 30% por até seis meses – renováveis por igual tempo.

Incluídos por meio de emenda apresentada pelo deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS) na Comissão Mista que tem como relator o deputado Daniel Villela (PDMB-GO), os artigos alteram a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), determinando a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, que os acordos coletivos entre sindicatos de empregados e empresas prevaleçam sobre a determinação da lei. O advogado trabalhista Maximiliano Nagl Garcez cita: “O objetivo da proposição é simples: na prática (e em especial em épocas de crise) visa permitir que os direitos previstos na CLT e em leis esparsas sejam desrespeitados pelos empregadores”.

A MP deve ir à votação hoje em plenário, o que fez os sindicalistas intensificarem a articulação junto às bancadas partidárias. Marques ressalta que o PPE foi criado para o ambiente específico da crise e que a emenda colocada, além de não se relacionar com essa medida, pode precarizar as relações de trabalho, em áreas em que haja pouca organização sindical. “Muitos sindicatos precisam do suporte da legislação”, diz.

Ele acrescenta que esse é um tema (o negociado sobre o legislado) que tem de ser debatido amplamente e não pode ser decidido de forma “atropelada”, e que a emenda pode, inclusive, dificultar aprovação da MP do PPE, que já é adotado pela Mercedes-Benz, Volkswagen e Ford na região. Segundo Marques, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concordou que a inclusão dos artigos não foi apropriada.

Em sua justificativa, na apresentação dos artigos, o deputado Darcisio Perondi diz que a iniciativa de propor a “prevalência dos instrumentos coletivos negociados sobre a rigidez, a complexidade e o alheamento dos textos legais trabalhistas”, se recomenda, no momento em que o poder central (o governo) se conscientizou da importância de recorrer à negociação coletiva para concretizar modalidade de flexibilização das relações de trabalho, em termos de redução de jornada.

A emenda tem o apoio da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), que entende que, conforme o texto, a negociação, desde que não contrarie a Constituição, convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e normas de higiene, Saúde e segurança do trabalho, irá se somar aos esforços no combate à crise e na redução de conflitos trabalhistas.