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Sábado, 27 de Abril de 2024

MP dos Bingos deve ser votada nesta terça sem alterações
04/05/2004 | 00:23
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O escândalo causado pelas denúncias de corrupção contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz deverá voltar nesta terça-feira ao debate no Senado. A medida provisória que proibiu o funcionamento das casas de bingo e determinou o recolhimento das máquinas caça-níqueis em todo o país está trancando a pauta do plenário e, se depender da base aliada do governo, deverá ser votada nesta terça sem nenhuma alteração. A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse nesta segunda-feira que já está fechado um acordo com o relator do texto, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), nesse sentido.

A medida provisória sobre os bingos foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma reação à exibição das fitas de vídeo que mostraram Diniz, então presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), negociando o recebimento de propinas com o empresário Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O empresário era proprietário de máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro.

A decisão do governo provocou o fechamento das casas de jogos e serviu como argumento para não serem instaladas na Câmara e no Senado as Comissões Parlamentares de Inquérito reivindicadas pela oposição. O governo chegou a fechar o grupo de trabalho integrado por diversos ministérios e que pretendia estabelecer novas regras para a atividade, assegurando a arrecadação de recursos para o financiamento das atividades esportivas no país.

O acordo prevê a formação de uma comissão mista de senadores e deputados que discutirá toda a legislação sobre as casas de jogos. "Será feito o estudo de todos os projetos que estão em discussão no Congresso, mas não há nenhuma possibilidade de retomar a atividade com bingos no país", assegurou a líder.

O Senado depende dessa votação e da aprovação de uma outra medida provisória que trata da Agência Nacional das Águas (ANA) para destrancar a pauta e assim poder votar outros projetos. É o caso do projeto de resolução do Senado que autoriza a União a avalizar um empréstimo internacional para a prefeitura de São Paulo de US$ 100 milhões.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a pedir na semana passada que os líderes articulem um esforço concentrado para votar todos os outros projetos que estão na pauta do plenário. A base aliada quer agilizar a votação de dois projetos que alteram as regras sobre o processo de falências no país e que estão tramitando nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), informou Ideli.




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