Diante de crise financeira, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), encaminhou às pressas ontem terceira edição do plano de Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em dois anos e nove meses de gestão. O objetivo da administração do verde é conseguir arrecadar R$ 30 milhões com a medida, mediante previsão de um deficit em R$ 80 milhões até o fim do ano.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo após a oposição conseguir emplacar emenda modificativa de parcelamento dos honorários advocatícios, em seis vezes. A Câmara convocou sessão extraordinária para aprovar em definitivo a matéria com rapidez.

“É uma situação delicada economicamente para o município e para a população. Buscamos colocar emenda para que, em cada parcelamento ajuizado, os custos (do processo) também possam ser diluídos”, pontuou o oposicionista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

Na proposta encaminhada pelo governo, a justificativa detalha que o novo Refis visa facilitar o pagamento de munícipes em débito, contudo, a medida, que não estava prevista a entrar na Casa, ocorre em meio à crise financeira da Prefeitura. O Paço, por exemplo, não conseguiu honrar acréscimo de 1,39% nos salários de julho dos servidores, em acordo firmado em abril, que sentenciou fim da greve de 13 dias.

Diante da pressa em conseguir a aprovação da matéria, o secretário de Assuntos Jurídicos da administração, Fernando Moreira Machado, se reuniu antes da sessão com os vereadores para pedir aval.

“A iniciativa do secretário em vir à Casa foi fundamental para garantir a aprovação. Todos puderam entender”, argumentou o líder do governo, Atevaldo Leitão (PSDB).

De acordo com a nova proposta de Refis, o programa será dividido em duas fases, sendo a primeira a ser implantada em até 60 dias após a publicação no Diário Oficial, na qual concede descontos nos juros e multa de 80% para quitação do débito em até três parcelas, 60% para 12 parcelas e 40% para 24 parcelas. Já a segunda etapa entra em vigor entre o 61º dia ao 90º dia de adesão, com opções de quitação em parcela única com 60% de desconto, 12 vezes com 40% e 24 meses com 30%.

O governo Lauro arrecadou R$ 32,2 milhões por meio de 41.808 acordos com o primeiro Refis, em 2013.