Vereadores de Mauá votam hoje, em segunda discussão na sessão extraordinária pela manhã, projeto de lei que pode incrementar em R$ 40 milhões o Orçamento da Prefeitura já para este ano. Será a primeira cidade a utilizar dispositivo autorizado no dia 5 de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT). A peça orçamentária para a administração direta (sem contar autarquias) está avaliada em R$ 1 bilhão.

O texto envolve resgate de 70% de depósitos judiciais – hoje alocados em fundo de reserva federal – para pagamento de dívidas públicas, amortização de precatórios e até investimento em PPP (Parceria Público-Privada).

A proposta foi alternativa encontrada pela equipe econômica da presidente para aumentar a capacidade financeira de Estados e municípios em curto espaço de tempo. Para os Estados, por exemplo, a estimativa é resgatar R$ 21 bilhões com a medida.

Em Mauá, no primeiro quadrimestre, somente 24% da receita prevista efetivamente ingressaram aos cofres públicos, menos que a metade da média de arrecadação para os quatro primeiros meses do ano. Foram contabilizados R$ 299,1 milhões.

“Trará alívio, fôlego considerável às contas públicas. Com a Câmara aprovando, é auxílio que ajuda bem os cofres públicos e ajuda a fechar o balanço do primeiro semestre”, observou Donisete, evitando, porém, adiantar para quais setores o recurso será destinado.

Mauá tem dívida pública na ordem de R$ 740 milhões. Em precatórios (os passivos judiciais) o rombo é de R$ 164 milhões. Há também cinco PPPs em estudo dentro do governo Donisete.

O projeto passou em primeira votação na sessão de terça-feira, mesmo com polêmica entre os parlamentares. O texto foi incluído na pauta às pressas, o que irritou os vereadores. O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), esteve no Legislativo e chamou a base de sustentação para reuniões com o intuito de esclarecer pontos do texto.

Por meio de nota, o Paço disse que não iria comentar o projeto enquanto o item não for aprovado pela Câmara. “Por respeito ao Legislativo, a Prefeitura prefere aguardar o resultado da votação para se pronunciar sobre as consequências da lei para o município”.

PROJETOS PRIVADOS
Em Mauá, existem cinco PPPs em curso. Na proposta de parceria com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o Paço tenta investimento de R$ 153 milhões na rede de água da cidade como contrapartida à exploração do serviço.

Ainda existem a da Saúde – vencida pela FUABC (Fundação do ABC) –, de reestruturação da sede do Executivo, do Lixo – que busca modelo para coleta e destinação dos resíduos em uma usina de incineração – e a da Iluminação Pública – que busca modernizar a gestão do setor.