A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) assinou ontem protocolo de intenções com o município de Santo André para elaborar estudo visando o equacionamento das relações comerciais entre a cidade e a empresa, como também das dívidas existentes relacionadas à compra de água por parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

A informação foi passada pelo diretor econômico-financeiro e de relações com investidores da Sabesp, Rui de Britto Álvares Affonso, em comunicado destinado aos acionistas e ao mercado em geral. De acordo com a companhia, a dívida de Santo André com a compra de água soma R$ 2,7 bilhões. Indagado sobre essa questão, o prefeito Carlos Grana (PT) não falou em valores. “Vai ser objeto de estudo”, limitou-se a comentar.

O chefe do Executivo andreense disse que o protocolo é fruto de uma reunião que teve, em outra ocasião, com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. “Indicamos a ele essa possibilidade de estudo e a expectativa é melhorar a relação de Santo André com a Sabesp.”

Grana preferiu não dar prazos para a conclusão da análise e brincou: “Prazo nunca deu certo no setor público.”

A Sabesp chegou a mover processo contra o Semasa em razão do passivo devido à diferença de valor pago pela autarquia municipal em relação ao preço cobrado pela empresa pública paulista na tarifa do metro cúbico de água desde a década de 1990, após a instituição do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A decisão judicial prevista para o dia 26 de maio foi novamente adiada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A prorrogação se deu a pedido do próprio relator, que retirou o processo da pauta para reestudo. O Semasa não reconhece o passivo alegado pela Sabesp antes de as ações tramitarem em todas as instâncias.

No fim de junho, a autarquia andreense deu início a processo de contratação da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda para prestar serviços de análise de seus bens patrimoniais móveis e imóveis. Em reportagem publicada pelo Diário naquele mês, o Semasa afirmou, por nota, que este tipo de avaliação nunca foi feito pelo órgão e que a auditoria servirá ainda para embasar defesas judiciais “Será útil em futuras negociações sobre precatórios com a Sabesp, lembrando que há R$ 103 milhões de precatórios já para pagamento”, informou na ocasião.

Alegando que a dívida está na ordem de R$ 2,7 bilhões, o advogado da Sabesp, Rubens Naves, disse à época haver entendimento de que o débito “é tão vultoso” que fica “praticamente impossível” de saudá-lo, especialmente por conta das modificações nas regras para quitação dos precatórios. São Bernardo e Diadema, por exemplo, resolveram o imbróglio transferindo os serviços.

Na região, Mauá também possui dívida com a Sabesp, no valor de 1,7 bilhão.