A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, elaborada pelo governo Carlos Grana (PT) e avalizada pela Câmara de Santo André, projeta que o valor de recursos próprios, referente à verba arrecadada na cidade para o ano que vem, está estimado em R$ 1,322 bilhão, a mesma quantia do exercício vigente. Conforme a previsão, o montante permanece estável, sem acréscimo no último ano de mandato do petista. Para o secretário de Planejamento, Alberto Alves de Souza (PT), o estudo do Paço é “considerado realista” e se deve à queda da receita. “Pelo perfil, a região foi atingida em cheio pela crise (econômica no País).”

Na totalidade, o documento mostra plano em adquirir R$ 3,189 bilhões em 2016, incluindo administração direta e autarquias, repasses de verbas estaduais e federais, além de financiamento. A peça é indicação para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem prazo para ser apresentada até fim de setembro e oficializa a perspectiva da gestão. “Não projetamos aumento, diferença é zero, fica empatado no conjunto. Trabalhamos com a realidade atual, próximo da capacidade de arrecadação. Não adianta fazer algo superestimado que depois não não se confirma. Em abril deste ano (no balanço do quadrimestre inicial), por exemplo, a receita já é menor do que a projetada”, alegou Alberto, responsável pelo material.

Grana sustentou que a aposta do Executivo é que os números da receita desta vez sejam ratificados – que seria a primeira vez no período do mandato –, mencionando que eventual confirmação refletiria em “cumprir papel da execução de políticas públicas” no município. “É fundamental que a receita se confirme. Essa é a expectativa. Em 2014, (a arrecadação) foi bem abaixo do esperado e em 2015 há sinais de dificuldade, assim como a todos os municípios. Faremos tudo o que nos compete para atingir (esse patamar)”, justificou, evitando referir-se sobre o momento eleitoral que envolve o próximo balancete.

Alberto não descartou a chance de a adversidade econômica impactar em deficit financeiro, o que elevaria o buraco nas contas do Paço – fechou em valor superior a R$ 150 milhões no vermelho. “É possível. A receita não tem acompanhado. Devido a essa situação, nós aplicamos novo contingenciamento (congelou parte do Orçamento, ampliando austeridade no controle das despesas). A proposta é ajustar o custeio (da máquina pública) com o tamanho do que entra de recursos, senão acaba, de fato, em deficit e dívida”, admitiu o secretário petista.

A Pasta da Saúde deve destinar quantia da ordem de R$ 550 milhões no próximo ano, sendo R$ 133,6 milhões apenas para pagamento da folha salarial. No que se refere à Secretaria de Educação, o Paço repartiu R$ 489,7 milhões na peça, enquanto o setor de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos tende a receber injeção de R$ 442,2 milhões.