Os vereadores governistas José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e José de Araújo (PMDB), líder do Paço na Câmara, protocolaram projeto de lei para extinguir modelo de eleição da Ouvidoria local. Dentro da proposta, a alteração de maior impacto prevê que o cargo de chefe do órgão passa a ser de comissão, mediante nomeação do prefeito. Desde a criação do sistema, em 1999, durante a segunda gestão de Celso Daniel (PT) – morto em 2002 –, o comando da instituição, hoje nas mãos de José Luiz Ribas, é escolhido por meio de pleito, com a participação de entidades da sociedade civil da cidade.

Conforme o texto, o prefeito poderá exonerar a qualquer momento o seu indicado. O escolhido “cessará suas funções nas seguintes situações: renúncia ou exoneração” pelo chefe do Paço. Outra modificação se refere à redução de cargos e ao espaço físico para funcionamento do órgão. Na concepção dos parlamentares, a entidade deve ser acolhida no prédio do Executivo. Hoje, as atividades são exercidas em imóvel alugado, no bairro Casa Branca, com valor mensal de R$ 5.600. A estimativa de Orçamento anual é de R$ 736 mil.

Araújo, que já pleiteou no passado a extinção da Ouvidoria, sustenta que as mudanças resultariam em economia ao erário, além de “melhor aproveitamento”, descartando que a situação tiraria a autonomia da direção. “Não avalio ser contraditório. O prefeito é autoridade máxima do município”, disse, acrescentando que se aprovada a matéria em plenário, o novo sistema valeria já para o próximo páreo, no início de 2016. “Não vejo atualmente finalidade efetiva. Não tem a mesma utilidade da época da instalação. Ouvidor é eleito por meia dúzia (de entidades) para fazer política”, critica.

São 17 entidades com direito a voto, embora apenas 12 estejam ativas. Montorinho alega que a alteração seguiria moldes de outras cidades da região, como São Caetano e Mauá. “Esse sistema está viciado. Perdeu a essência. A fórmula necessita de inovação, a atual foi superada. Atualmente, a comunicação e internet facilitam o trabalho. Não precisa de toda aquela estrutura”, justifica, ao adicionar que a remodelação “não será prejudicial àqueles que querem fazer reivindicação por serviços”. “Ideia é enxugar (os gastos) e otimizar atividades.”

Quando eleito, o ouvidor pode indicar adjunto e outros dois cargos comissionados de coordenação. Trabalham no local também seis atendentes e Gtis (Grupo de Trabalho de Interesse Social), além de um motoristas – esses pontos são preenchidos por concursados, deslocados do Paço. Para Ribas, a modificação proposta significaria “retrocesso”. “Encaro que acabaria com a independência. O prefeito pode tirar e colocar a hora que quiser”. O ouvidor não rechaça, contudo, abertura de discussão para modernizar o sistema. “Podemos maturar proposta em debate amplo, com participação de entidades.”