Prefeito protocola documento na Secretaria de Patrimônio da União
A Prefeitura de São Caetano formalizou o pedido à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para compra – na modalidade de adjudicação – do edifício do Hospital São Caetano. O documento justifica que o local servirá para abrigar projeto encabeçado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para transformar a unidade em modelo de retaguarda que atenda aos sete municípios da região.
“Protocolamos o documento em São Paulo e vamos encaminhar também para a sede de São Bernardo, que atende à cidade. Eu e o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) conversamos com a superintendente (na Capital) da SPU, Ana Lucia dos Anjos, que nos deu um parecer positivo e disse que levará nosso pleito a Brasília”, disse o secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB).
Pinheiro havia tentado encaminhar a negociação na matriz da SPU, em Brasília, há algumas semanas, mas foi avisado de que o trâmite correto deveria ocorrer no atendimento regional. “Agora sim protocolamos no local certo. Como a adjudicação utiliza dívidas com a União para compra de áreas, tivemos de justificar os benefícios que o hospital vai trazer”, explicou Pinheiro.
A dívida com a União da Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano, antiga administradora do equipamento, é de aproximadamente R$ 60 milhões, que incluem passivos trabalhistas e impostos.
Já o prédio, que possui seis andares e 152 leitos, foi avaliado por peritos em torno de R$ 32 milhões. No modelo de adjudicação, o passivo seria abatido na aquisição do imóvel. No entanto, quando a instituição decretou falência, em agosto de 2011, o imóvel foi precificado em R$ 12 milhões.
Pinheiro tem questionado a última quantia destacada pela Justiça com o argumento de que não foi levado em conta decreto municipal que determina que o local servirá exclusivamente a atividades de Saúde.
No modelo acertado pelo Consórcio, o Hospital São Caetano funcionará como retaguarda para atender pacientes de longas estadias. A intenção é desafogar leitos de pronto-socorros e dinamizar atendimentos. Custeio e reforma já foram garantidos pelo Estado e União, de forma igualitária.
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