Projeto de lei que gerou invasão do plenário na semana passada, a terceirização da gestão da Saúde proposta pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), permite também que o chefe do Executivo contrate uma OS (Organização de Saúde) sem licitação. O trecho está presente no segundo parágrafo do artigo 5º da propositura que tramita na Câmara de Diadema. Lauro utiliza dispositivo constitucional – artigo 24º, inciso 24 da Constituição Federal – para embasar sua decisão de admissão direta de entidade, sem ter de passar por processo público de seleção.

O texto causou confusão na semana passada, quando ingressou em primeira votação na pauta dos vereadores. Lauro queria que a proposta fosse aprovada em definitivo na quinta-feira. Representantes do Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema), então, decidiram invadir o plenário para impedir o aval ao texto. O acordo foi de aprovar a matéria em primeira discussão e voltar a debatê-la hoje.

Servidores afirmam que o projeto de lei vai prejudicar a categoria e também a contribuição ao Ipred (Instituto de Previdência Municipal de Diadema), já que impostos recolhidos dos funcionários de OSs não vão ao caixa da autarquia municipal.

Nova manifestação está marcada para hoje. O presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, avisou que funcionários públicos farão ato contra a terceirização da Saúde. Por outro lado, partidários de Lauro devem comparecer ao Legislativo para abafar o protesto da categoria.

O vereador oposicionista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), criticou a gestão do verde, que, segundo ele, propaga pelas ruas que a bancada contrária ao Paço na Câmara quer impedir projeto de lei que vai solucionar os problemas da Saúde municipal. Desde o início da administração Lauro, cerca de 120 médicos foram exonerados e serviços tiveram de ser fechados por falta de profissionais.

Líder do governo na Casa, Atevaldo Leitão (PSDB) classificou o projeto de lei como a salvação da Saúde de Diadema. Para aprovação, são necessários 11 votos. Hoje a bancada governista é formada por 12 parlamentares.