Por enquanto, o caso do voto fantasma da Câmara de São Bernardo deve integrar a vasta lista de denúncias esquecidas. Após 20 dias de análise do requerimento da oposição, o presidente do Legislativo, Otávio Manente (PPS), anunciou que o ato não será investigado.

No dia 19 de agosto, o voto do vereador Estevão Camolesi (PTdoB) foi computado no painel, embora ele não estivesse presente. O parlamentar governista Marcelo Lima (PPS) é apontado como principal suspeito de ter cometido a irregularidade, já que fotos o mostram abrindo a gaveta do colega de plenário, dentro da qual fica instalado o dispositivo de votação.

A decisão de Manente está embasada em parecer jurídico de técnicos da Casa, datado do dia 15 e divulgado ontem, o qual destaca que "a presidência não tem competência para apurar ato praticado por vereador" e que o requerimento da oposição que pede averiguação dos fatos "não possui requisitos de denúncia".

Se de um lado a situação conseguiu evitar a exposição de um integrante da bancada, do outro a oposição não tinha traçado estratégia para reverter a situação. Dessa forma, parte da responsabilidade para que o episódio não acabe em pizza antes mesmo de ser iniciado processo investigatório é dos vereadores do PSB, PMDB e PSDB. Agora, eles terão de apresentar denúncia formal contra um ou mais envolvidos no caso, apontando nomes, descrição do ocorrido e provas, como determina o artigo 5º do decreto-lei 201, de fevereiro de 1967 - legislação federal usada por falta de norma municipal.

A medida a ser adotada pelo Legislativo é complexa e assegura ampla defesa dos acusados. Pelas regras (veja arte abaixo), dificilmente há punição. Ao fim do processo - se aberto -, são necessários 14 votos para chegar à punição (são 11 vereadores da situação).

REPERCUSSÃO - Embora o discurso dos oposicionistas seja de divisão de responsabilidade por tratar-se de irregularidade que prejudica a imagem da instituição, a abertura de apuração depende do ingresso da ação formulada por eles, já que a base de sustentação não reagiu ao parecer jurídico. "Estamos surpresos com o relatório, não nos satisfaz. Todos os vereadores deveriam estar preocupados com o que está acontecendo. Não vamos ser prematuros, mas vamos nos manifestar", ressaltou Tunico Vieira (PMDB), após reunião entre os dez parlamentares de oposição.

Admir Ferro (PSDB) também repudiou a orientação de não apurar o voto fantasma. "Se o presidente não pode fazer nada, nós faremos. Mas ainda estudaremos como e em que circunstâncias", frisou o tucano.

O presidente do Legislativo, Otávio Manente (PPS), concedeu rápida entrevista em que afirmou "adotar as medidas embasadas no parecer jurídico". "A oposição tem de indicar as provas", justificou.

O líder do governo, José Ferreira (PT), minimizou a ausência de investigação. "Se a orientação é essa, temos de arrumar uma saída. Não considero grave o que ocorreu. O que o presidente definir vamos seguir."

Principal suspeito, Marcelo Lima defendeu o relatório do setor jurídico da Casa. "O que tinha de ser feito foi feito. O presidente anulou a votação em que houve problema e procedeu nova apreciação. Para mim, o parecer já diz tudo. Não há mais o que se fazer." Seu suplente, Miranda da Fé (PPS) - que pode ocupar a vaga caso o vereador seja cassado - destacou que acompanha o caso e que tomará atitude se os procedimentos adotados pela Câmara tiverem viés político. "Tenho provas, todo o material. Mas vou aguardar os próximos passos do Legislativo."