A Câmara de São Caetano vota hoje, em duas sessões extraordinárias, projeto de lei do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que flexibiliza regras para estabelecimento de postos de abastecimento de combustível na cidade. No Legislativo, a discussão se arrasta desde o ano passado e tem enfrentado resistência de alguns grupos de vereadores.

Caso a proposta seja aprovada em plenário, os postos de abastecimento poderão ser instalados em raio de até cinco metros de distância de escolas e hospitais, proibindo apenas os comércios de funcionarem em áreas vizinhas, que estejam parede com parede. A lei atual prevê que estabelecimentos dessa natureza devam ficar a pelo menos 300 metros de distância de instituições de Saúde e Educação.

“Acredito que deva haver uma discussão maior com o governo. Não consigo entender a diferença do posto de gasolina poder funcionar a cinco metros de uma escola ou hospital e parede com parede não. Qual a diferença? Quero mais informações sobre o que se leva em conta para avaliar a segurança das crianças estudantes e pacientes”, comentou Fabio Soares (PSD), um dos parlamentares que se mostravam reticentes em votar o projeto do Palácio da Cerâmica.

O texto vai a sessão plenária com aprovação das comissões de Redação e de Constituição e Justiça. Os grupos endureceram os pareceres no projeto, alegando falta de detalhamento por parte do governo.

A gestão Pinheiro considera importante a proposta porque, desta maneira, vai regularizar série de estabelecimentos na cidade. Integrantes do Paço alegam que o município, o quarto menor do Estado em território, não possui terreno suficiente para instalação de postos de gasolina longe de escolas e unidades de Saúde.