O governo brasileiro vai conceder, até julho de 2016, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para montadoras com fábricas no País, em contrapartida ao aumento de conteúdo nacional (as compras de peças locais) e também a contratações, ampliação de investimentos e à fabricação de veículos com tecnologia inovadora. Hoje, a alíquota máxima de IPI é de 25%. Não está definido ainda qual será o percentual de diminuição, mas o incentivo pode chegar até a isenção total do tributo, desde que as metas, ainda não definidas, sejam cumpridas pelas empresas.

Segundo fontes da indústria automobilística, os veículos não vão ficar mais baratos, a exemplo do que ocorreu de dezembro de 2008 a março de 2010, quando o governo reduziu a tributação para incentivar o consumo durante a crise internacional. "Não tem a ver com o mercado, é para a produção", informa fonte da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. O benefício também não deverá ser exclusivamente relacionado ao IPI. Para a construção do regime especial automotivo, a montadora que cumprir os requisitos poderá obter também descontos em outros tributos.

A desoneração integra o pacote de estímulo à competitividade anunciado anteontem pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União de ontem na forma da Medida Provisória 540. Pela nova decisão, o governo vai abrir mão de parte da sua arrecadação, desde que a montadora apresente projeto que envolva melhoria de competitividade. "O dinheiro será carimbado, ou seja, a empresa só poderá se beneficiar se tiver um projeto aprovado pelo governo", diz um executivo do setor que preferiu não se identificar.

A Anfavea sugeriu ao governo desoneração tributária para carros que atendam a índice de pelo menos 60% de componentes vindos do Mercosul.

AUTOPEÇAS

O estímulo inclui fabricantes de carros de passeio, comerciais leves, caminhões, tratores e ônibus, mas não se aplica a empresas de autopeças.

A medida, porém, pode amenizar o desequilíbrio gerado pela enxurrada de importação de autopeças, em todos os elos da cadeia automotiva. Levantamento do Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotores indica que atualmente o uso de peças nacionais não chega a 10% do valor do carro. Paulo Butori, presidente do Sindipeças, afirma que apoia medidas que valorizem a indústria nacional, mas aguarda a regulamentação do regime tributário especial para companhias do setor automobilístico.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Cícero Firmino, o Martinha, é importante a geração de empregos nas montadoras, mas é essencial que haja incentivo para a abertura de vagas também no restante da cadeia produtiva - o que pode ocorrer se o conteúdo local (peças nacionais no carro) aumentar.

O diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em São Bernardo, Mauro Miaguti, compartilha da opinião, ressaltando que o governo terá de ser firme para que a contrapartida do benefício fiscal seja cumprida. "Não adianta jogar uma ideia e não se fazer cumpri-la", diz. "Porém, é um bom início, que gera expectativa de melhora para o restante da cadeia automotiva, bastante prejudicada pelos importados."

A MRS, fabricante de componentes para caminhões e ônibus de Mauá, vem sentindo os efeitos do dólar baixo há alguns meses. O resultado foi a perda de vendas tanto no mercado interno como externo e a demissão de 10% de seu quadro de funcionários. "Isso só vai funcionar se realmente as montadoras diminuírem suas estratégias de importar peças", desabafa o diretor Celso Cestari. "Não dá para ficar otimista com a medida, já que esse começo precisa ter uma sequência que fomente o restante da cadeia. Mas dá para melhorar nosso horizonte."