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16/04/2024 15:57 • Lewandowski vai à Comissão de segurança da Câmara e recebe cobrança por veto em 'saidinha' O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 16, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), o veto ao projeto de lei das 'saidinhas' e a contratação de empresa administrada por laranjas para a realização de obras na unidade prisional, conforme revelado pelo Estadão . Logo no início da sessão, deputados de oposição [Leia mais]
15/04/2024 22:11 • OAB se mantém favorável ao veto parcial de Lula sobre 'saidinha' de presos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manteve favorável ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. Em nota técnica, divulgada nesta segunda-feira, 15, a OAB informa que entende que o veto do presidente deve ser mantido, tendo em vista o "princípio fundamental da dignidade humana, a vedação ao retrocesso social em matéria de [Leia mais]
13/04/2024 02:02 • Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida O presidente Luiz Inácio Lula da Silva )PT) sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de [Leia mais]
12/04/2024 20:31 • Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Quando publicou a resolução, a Corte divulgou uma nota informando que o objetivo das mudanças foi [Leia mais]
11/04/2024 21:56 • Exército veta promoções de Mauro Cid e militares suspeitos por tramar golpe Preso preventivamente desde o dia 22 de março, o tenente-coronel Mauro Cid, não pode concorrer e teve sua promoção vetada pela Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército. Segundo o parecer da Comissão, Cid não pode concorrer à promoção por merecimento porque a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA) prevê que o militar preso cautelarmente não pode ser incluído em qualquer quadro de acesso, enquanto não tiver sua [Leia mais]
11/04/2024 20:32 • Como ficou o projeto da 'saidinha' de presos com o veto parcial de Lula? Veja próximos passos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por [Leia mais]
11/04/2024 20:27 • Parlamentares da oposição reagem a Lula e prometem derrubar veto a projeto das 'saidinhas' Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, as "saidinhas". Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 [Leia mais]
11/04/2024 19:44 • Lewandowski anuncia veto trecho que impedia 'saidinha' de preso para visitar família O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo irá vetar parcialmente o Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Congresso que restringe a "saidinha" de presos. O veto se deu para manter a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada "saidinha", para que eles possam visitar a família. "O Ministério da Justiça Decidiu sugerir um veto pontual ao presidente da República", disse o ministro, alegando que o veto [Leia mais]
11/04/2024 18:32 • Lula contraria Congresso e permite 'saidinha' de preso para visitar família O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje. O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, [Leia mais]
01/04/2024 13:06 • Danilo Forte diz que governo estuda suplementação após veto de R$ 5,6 bi em emendas de comissão O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, afirmou que o governo estuda fazer uma proposta de suplementação orçamentária após a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter cortado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na sanção do Orçamento, em janeiro. De acordo com o parlamentar, o governo deve fazer uma nova reunião no dia 8 para tratar do tema. "Já há uma ideia [Leia mais]
31/03/2024 17:51 • Ministros de Lula repudiam ditadura nos 60 anos do golpe mesmo com veto de presidente Ao menos sete ministros do governo Lula usaram seus perfis pessoais na rede social X (antigo Twitter) para repudiar a ditadura militar (1964 - 1985) e homenagear as pessoas que morreram neste período. Neste domingo, 31 de março, completam-se 60 anos do golpe militar. O baixo número de manifestações de ministros - o governo tem 38 pastas - se alinha com a postura adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista esperava que tanto [Leia mais]
28/03/2024 17:26 • Bancada do PT na Câmara condena 64 após Lula vetar atos do governo sobre o golpe A bancada do PT na Câmara condenou nesta quinta-feira, 28, o golpe militar de 1964 após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar atos do governo sobre os 60 anos da ruptura democrática no País. Os deputados petistas também pediram, por meio de uma nota, a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair [Leia mais]
26/03/2024 19:03 • Aliança opositora da Venezuela registra candidato provisório após veto a Corina A principal aliança opositora da Venezuela, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), conseguiu registrar uma candidatura para as eleições presidenciais de 28 de julho, após denunciar obstáculos no sistema de inscrição, informou nesta terça-feira, 26, a autoridade eleitoral, controlada pelo chavismo. A PUD disse que fez um registro provisório de outro nome, que pode ser substituído após 1º de abril. Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional [Leia mais]
22/03/2024 12:27 • Rússia e China vetam na ONU a resolução dos EUA que pede cessar-fogo imediato em Gaza A Rússia e a China vetaram nesta sexta-feira (22) uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinada pelos EUA que apela a "um cessar-fogo imediato e sustentado" na guerra Israel-Hamas em Gaza para proteger os civis e permitir que a ajuda humanitária seja entregue a mais de 2 milhões de palestinos famintos. A votação no Conselho de Segurança de 15 membros foi de 11 membros a favor, três contra e uma abstenção. Antes da votação, o [Leia mais]
21/03/2024 18:11 • CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o STJ ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. A instrução normativa, publicada no mês passado, proíbe uma longa lista de peças, como bermuda, chinelo, short, [Leia mais]
19/03/2024 16:21 • Padilha diz que pediu a Pacheco para que sessão de vetos da LDO seja realizada após a Páscoa O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é que a sessão do Congresso Nacional para discutir os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteça após o feriado da Páscoa. De acordo com ele, até lá, o governo trabalha para que sejam costurados acordos em relação ao texto. A declaração ocorreu após encontro de Padilha com o [Leia mais]
12/03/2024 17:58 • Há comum acordo sobre a derrubada de quase metade dos vetos, diz Danilo Forte O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse que houve acordo com o governo para rejeitar "quase metade" dos vetos ao projeto. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Houve um avanço. Praticamente quase um terço já está... acho que mais de um terço, quase metade está de [Leia mais]
08/03/2024 07:54 • Nikolas propôs lei que vetou linguagem neutra em escolas Eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema desde que assumiu o mandato no Congresso Nacional. Em Brasília, ele propôs dois projetos próprios e outros cinco como coautor. Como vereador em Belo Horizonte por dois anos foram outros 15, alguns relacionados à educação. No Congresso, porém, nenhum tem a área como foco. Procurado pelo Estadão , Nikolas [Leia mais]
07/03/2024 17:03 • Suécia adere formalmente à Otan, após Hungria retirar veto A Suécia aderiu formalmente à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) nesta quinta-feira, 7, como o 32º membro da aliança militar transatlântica, encerrando décadas de neutralidade após a Segunda Guerra Mundial, à medida que as preocupações de segurança na Europa aumentaram após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, presidiram a [Leia mais]
06/03/2024 10:31 • Chile exclui empresas de Israel de feira internacional de aviação O governo do Chile informou nesta terça-feira, 5, que empresas de Israel não participarão da Feira Internacional do Ar e Espaço (Fidae), considerada a maior exposição aeroespacial, de defesa e segurança da América Latina e uma das maiores do mundo. O evento será realizado no mês que vem, em Santiago, com empresas de 40 países. Em breve comunicado, o ministério da Defesa disse apenas que foi uma decisão do governo do Chile, sem dar mais detalhes do [Leia mais]
05/03/2024 20:14 • Padilha volta a dizer que discutirá vetos à LDO em 7 março O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a mencionar que haverá uma reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento em 7 de março para discutir vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele também voltou a dizer que é necessário esperar o relatório de receitas e despesas do governo, que será divulgado no dia 22, para discutir vetos e eventuais alterações no Orçamento deste ano. [Leia mais]
29/02/2024 08:49 • PT nega filiação de ex-deputado estadual do Paraná O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná negou, por unanimidade, a filiação partidária do ex-deputado estadual Paulo Roberto da Costa, também conhecido como Galo, durante reunião na terça-feira, 27. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o ex-parlamentar cumpriu mandato pelo Partido Progressista (PP), de 2018 a 2022. O ex-deputado tentou se filiar à sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a prefeitura de [Leia mais]
27/02/2024 21:20 • Governo Milei proíbe uso de linguagem inclusiva na administração pública O governo do libertário Javier Milei estendeu a proibição do uso da linguagem inclusiva a toda a administração nacional da Argentina, algo que já havia sido aplicado na área da Defesa, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni nesta terça-feira, 27. "O governo iniciará ações para proibir a linguagem inclusiva e a perspectiva de gênero em toda a administração pública nacional", disse Adorni em coletiva de imprensa. Uma vez oficializada, [Leia mais]
26/02/2024 18:00 • Rui Costa diz que governo ainda estuda alternativa para corte de R$ 5,6 bi em emendas na LOA O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal ainda busca uma alternativa para o corte de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que sejam preservados programas considerados "essenciais" e de cunho social, como o Vale Gás e o Bolsa Família. "Estamos buscando alternativas de atender às demandas solicitadas sem sacrificar eventualmente o [Leia mais]
22/02/2024 13:24 • G20: Rússia barra imprensa brasileira e internacional em entrevista do chanceler Lavrov no Rio A delegação da Rússia barrou profissionais da imprensa brasileira e internacional de acessarem uma entrevista coletiva do ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, na reunião de chanceleres do G20, no Rio. Homem de confiança do presidente Vladimir Putin, Lavrov autorizou somente o ingresso de jornalistas russos, que em sua maioria viajaram ao Brasil no avião oficial, junto à comitiva diplomática. A possibilidade de pronunciamento de Lavrov [Leia mais]
21/02/2024 07:46 • EUA vetam pela 3ª vez resolução da ONU pedindo cessar-fogo na Faixa de Gaza Os EUA vetaram nesta terça-feira, 20, uma nova resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia um "cessar-fogo imediato" na Faixa de Gaza. Essa foi a terceira vez em que a diplomacia americana, aliada de Israel, usou o seu poder de veto para barrar iniciativas para encerrar o conflito. A proposta foi apresentada pela Argélia e contava com apoio dos países árabes. O placar da votação entre os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU foi de 13 [Leia mais]
20/02/2024 15:29 • EUA vetam resolução da Argélia na ONU por 'cessar-fogo imediato' em Gaza Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira, 20, mais uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia por "cessar-fogo imediato" em Gaza. Essa foi a terceira vez que o principal aliado de Israel usou o seu poder de barrar iniciativas do CS desde o início do conflito. A proposta foi apresentada pela Argélia e contava com apoio de países árabes, mas os EUA já tinham sinalizado que a vetariam. O placar da votação entre os 15 membros do Conselho de [Leia mais]
17/02/2024 07:42 • Moraes mantém veto a contato entre investigados por meio de advogados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8. Na determinação que veda a comunicação entre os suspeitos de tentar um golpe de Estado, o ministro manteve também a ressalva de que ela não poderá ocorrer "inclusive através de advogados". A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a uma petição [Leia mais]
16/02/2024 15:13 • Veritatis: Moraes responde OAB e diz que não há veto à comunicação entre advogado e investigado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 8. Em resposta a pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último dia 9, afirmou que "diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição [Leia mais]
15/02/2024 20:59 • Sem saída negociada, expectativa é derrubar veto, diz relator do Orçamento sobre emendas Os líderes parlamentares com assento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão se reunir na próxima terça-feira, 20, para discutir um dos temas de maior atrito entre Executivo e Legislativo atualmente: o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024. A informação é do relator da peça orçamentária, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que alerta para a possibilidade de derrubada do veto. "Reitero [Leia mais]

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