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05/04/2024 10:24
• Câmara manobra, rejeita parecer do TCE a aprova contas de Kiko
A Câmara de Ribeirão Pires rejeitou ontem o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitavas as contas da Prefeitura no ano de 2020, último ano de gestão de Adler Kiko Teixeira (MDB). Com isso, o Legislativo não segue o indicativo do TCE e aprova as contas da administração. A matéria passou por unanimidade. Deste modo, Kiko pode se livrar de outro processo de inegibilidade e ficar livre para disputar as eleições de outubro. Kiko é [Leia mais]
01/04/2024 21:24
• Juíza barra ordem do presidente do TCE-RJ e suspende pagamento de R$ 581 mil a Brazão
A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que havia determinado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1, no bojo de uma ação popular movida pelo [Leia mais]
28/03/2024 20:04
• TCE-RJ nomeia substituto de Domingos Brazão, suspeito de mandar matar Marielle
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) convocou nesta quarta-feira, 27, Christiano Lacerda Ghuerren como conselheiro substituto para atuar no lugar de Domingos Brazão por tempo indeterminado. Brazão está preso preventivamente pela suspeita de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O conselheiro substituto tomou posse em 2018 e atua quando algum conselheiro precisa se [Leia mais]
26/03/2024 15:24
• Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão
Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment. O Superior Tribunal de Justiça [Leia mais]
25/03/2024 12:38
• Veja como cada deputado da Alerj votou na nomeação ao TCE do acusado de mandar matar Marielle
A Polícia Federal (PF) cita a votação da indicação de Domingos Brazão - apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco - para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 2015, como um dos motivos de "animosidade" entre a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o parlamentar. Em abril de 2015, em sessão extraordinária realizada no plenário da Alerj, Domingos Brazão foi eleito com 61 dos 66 votos [Leia mais]
21/03/2024 07:57
• Câmara de Ribeirão Pires deve acompanhar TCE e rejeitar contas de Kiko
A Câmara de Ribeirão Pires vota hoje o parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (MDB), relativas ao exercício de 2020. A análise do Tribunal foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento e deve receber o aval dos vereadores na sessão desta quinta. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE está déficit financeiro, baixa liquidez, insuficiência na área da educação, [Leia mais]
11/03/2024 12:43
• Tribunal de Contas do Rio cancela multas de R$ 255 mil a Pezão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou duas condenações e multas impostas ao ex-governador Luiz Fernando Pezão em auditorias sobre o Fundo de Previdência Social fluminense, o Rioprevidência. Com as decisões, ficam anulados débitos que somavam R$ 255 mil e cassada a pena de inabilitação de Pezão para exercer cargo público, informou a defesa do ex-governador. Um dos processos da Corte estadual de contas tratava de supostas [Leia mais]
05/03/2024 14:38
• Flávio Dino suspende processo de escolha de conselheiro do TCE do Maranhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nesta segunda-feira, 4. A decisão do relator ocorreu em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de normas da Constituição do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de [Leia mais]
19/02/2024 07:53
• ‘O cuidado é redobrado em ano de eleição’
Renato Martins Costa ingressou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 1994, como representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuou como presidente em cinco ocasiões: 1997, 2004, 2012, 2018 e agora em 2024, ano do centenário da instituição. O chefe da Corte admite que há responsabilidade adicional em comandar a estrutura nos 100 anos, com cuidado redobrado: este é um ano eleitoral, no qual decisões do Tribunal podem respingar no [Leia mais]
19/02/2024 07:41
• Puxão de orelha
É extremamente contundente a entrevista concedida pelo presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Renato Martins Costa, ao Diário. Especialmente na reprimenda que fez aos vereadores. Sem citar nomes, como é de se esperar de alguém que ocupa tão importante posto institucional, o chefe dos conselheiros paulistas diz, com todas as letras, que “arranjos partidários” impedem atualmente que praticamente todas as Câmaras Municipais [Leia mais]
10/02/2024 07:00
• TCE julga irregular licitação da Câmara de São Bernardo
Após acolher as representações do vereador Julinho Fuzari (PSC) e do suplente Fábio Telles (sem partido), o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na licitação feita pela Câmara de São Bernardo que previa a contratação de convênio médico para funcionários do Legislativo. A gestão do presidente Danilo Lima (PSDB) queria gastar R$ 34 milhões por um período de 30 meses, mas o conselheiro Antonio Roque Citadini pediu a [Leia mais]
29/01/2024 08:08
• Citado em caso Marielle, Brazão ganha direito a 360 dias de férias
Citado em delação premiada no caso Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão ganhou o direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro, referentes aos anos de 2017 a 2022, período em que ele esteve afastado da Corte após ser acusado de fraude e corrupção. O benefício foi concedido em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ no último dia 24. Brazão foi citado em delação [Leia mais]
23/01/2024 19:48
• Lessa delata conselheiro do TCE-RJ por morte de Marielle
O ex-policial militar Ronnie Lessa fechou acordo de delação premiada com a PF (Polícia Federal) e acusou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio pelo Psol morta em 2018. A informação foi repassada ontem pelo site The Intercept. Diante da repercussão, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que sua família aguarda comunicados [Leia mais]
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