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22/04/2024 20:08
• Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". Em decisão assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condenação que determina o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma [Leia mais]
22/04/2024 19:03
• Tarcísio diz que STF e Congresso têm que 'descomprimir' para polarização no País chegar ao fim
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 22, que a responsabilidade de acabar com a polarização no Brasil não cabe apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e à imprensa. "Essa responsabilidade é do Judiciário, do Parlamento e da mídia. Todo mundo tem que começar a fazer gestos e [Leia mais]
22/04/2024 17:11
• Barroso defende atuação de Moraes: No conjunto, merece admiração e respeito
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 22, a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. "Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho que teve um papel muito importante", disse Barroso em seminário realizado na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em [Leia mais]
22/04/2024 15:34
• STF vai discutir poder de investigação do Ministério Público e presidência da CBF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. As ações pautadas na Corte debatem os limites da atuação de integrantes do órgão para compreender se eles podem produzir provas e atuar diretamente na apuração de delitos, bem como os policiais. A Corte ainda debaterá ações sobre a permanência do presidente da Confederação Brasileira de [Leia mais]
22/04/2024 07:07
• Ato reúne 32 mil; Bolsonaro poupa STF e terceiriza ataques a Moraes
O ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo, 21, no Rio foi marcado por acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e por manifestações de gratidão ao empresário Elon Musk, dono do X, da Tesla, da SpaceX e da rede de satélites Starlink. O evento - o [Leia mais]
21/04/2024 16:47
• Ato com Bolsonaro busca intimidar STF e reforçar união da direita nas urnas, dizem analista
Com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançando cada vez mais, o ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, teve o intuito de unificar sua base eleitoral e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a possibilidade do seu julgamento. "A manifestação visa a criar um clima de tensão para não ter uma decisão sobre a prisão do ex-presidente em setembro. Está é a data que está [Leia mais]
21/04/2024 15:42
• STF confirma decisão de Dino que manteve multa a Bolsonaro por ataques a Lula
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que negou anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um vídeo que [Leia mais]
21/04/2024 10:51
• Ato em Copacabana reúne apoiadores e aliados de Bolsonaro contra decisões do STF
O ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, reúne apoiadores e políticos aliados na praia de Copacabana. A manifestação tenta repetir o protesto convocado pelo próprio Bolsonaro na Avenida Paulista, em fevereiro. A manifestação desde domingo foi aberta pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Ele disse que é no Rio onde o partido é mais forte e anunciou os principais nomes da sigla no [Leia mais]
20/04/2024 15:59
• Defensoria encabeça ação que pede R$ 1 bi do X por danos morais coletivos
A Defensoria Pública da União engrossou ação cível pública contra o X e assinou a petição para que a rede social do bilionário Elon Musk pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais em razão de publicações que ''''atentam contra a ordem pública e democrática''''. Quem encabeça o processo é a Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, que tem trabalho reconhecido dentro da instituição. A ação foi impetrada junto da [Leia mais]
20/04/2024 15:50
• Milícia digital se reorganizou e tenta ganhar aderência da comunidade internacional, diz PF
A Polícia Federal (PF) avalia que investigados no inquérito das milícias digitais estão se reorganizando, após terem os perfis bloqueados nas redes sociais. O alerta foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado Fábio Alvarez Shor afirma que o grupo montou estrutura fora do Brasil, para escapar de novos reveses na Justiça, e vem tentando "obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica". O objetivo, [Leia mais]
20/04/2024 08:02
• STF monitora eventuais ataques, mas crê que ato de Bolsonaro se concentrará em tema da 'censura'
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos - realizado na Avenida Paulista em fevereiro - os ministros não acreditam que ele se deterá em atacar a Corte ou em reprisar com muita insistência os episódios do 8 de janeiro do ano passado. Como da outra vez, [Leia mais]
19/04/2024 19:57
• Desembargadores da lava jato pedem ao STF que revogue decisão do CNJ que os afastou das funções
Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz pediram ao Supremo Tribunal Federal que derrube o afastamento que foi imposto a eles por decisão do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão após inspeção no reduto da Operação Lava Jato. Os magistrados pedem sua imediata reintegração aos quadros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O mandado de segurança foi impetrado nesta quinta, 18, e distribuído para o [Leia mais]
19/04/2024 18:41
• PF diz que X permitiu lives de seis perfis suspensos por decisão judicial
A Polícia Federal (PF) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a rede social X (antigo Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão judicial. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório. "Diante do exposto, verificou-se que a rede social X, apesar de [Leia mais]
19/04/2024 16:22
• Orçamento secreto: Dino pede que Lula, Lira e Pacheco falem sobre 'descumprimento' de derrubada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, instou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, a se manifestarem sobre um suposto descumprimento da decisão que derrubou o chamado orçamento secreto. Eles terão 15 dias para prestar esclarecimentos à Corte. O despacho foi assinado por Dino nesta quinta, 18, após duas entidades 'amigas da corte' narrarem suposta 'persistência de [Leia mais]
19/04/2024 10:19
• STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra
O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo. O tema é debatido no Plenário virtual, em julgamento que teve [Leia mais]
19/04/2024 07:42
• Caso Musk mobiliza ala trumpista do Congresso americano contra o STF
A escalada do embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro agora também alcança o cenário politicamente polarizado do Congresso americano. A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou nesta quarta-feira, 17, um relatório em que aponta "censura do governo brasileiro" à plataforma de Musk e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O [Leia mais]
18/04/2024 18:03
• Defesa de Bolsonaro pede suspeição de Zanin para julgar recurso contra inelegibilidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado suspeito ou impedido para julgar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O motivo da condenação foi a reunião realizada pelo então presidente com embaixadores para atacar a legitimidade das urnas eletrônicas. Na petição, os advogados [Leia mais]
18/04/2024 17:09
• Ator de 'Succession' esculacha trabalho de Joaquin Phoenix em 'Napoleão': 'terrível'
Se Brian Cox tem algo em comum com Logan Roy, seu personagem na premiada série Succession , é a honestidade brutal. Segundo o jornal britânico Evening Standard , o ator escocês não economizou palavras ao criticar o trabalho de Joaquin Phoenix em Napoleão, durante o evento HistFest, em Londres. "Terrível. É terrível. Uma atuação verdadeiramente terrível de Joaquin Phoenix. É realmente espantosa", frisou Cox. O ator continuou: "Não sei o que ele estava [Leia mais]
18/04/2024 15:56
• Fiéis podem usar roupas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na quarta-feira, 17, o uso de roupas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais. Os ministros concluíram que a restrição aos símbolos religiosos fere a liberdade de culto, ou seja, de expressar a crença. A exceção é para vestimentas e acessórios que cubram o rosto e impeçam a identificação. "A laicidade significa que o Estado não tem religião oficial, que o Estado não embaraçará [Leia mais]
18/04/2024 15:42
• Barroso: Divulgação de despachos sigilosos do STF é 'problema interno' dos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 18, que não há "problema nenhum" na divulgação de documentos da Corte por deputados dos EUA. "Isso é um problema interno dos Estados Unidos", afirmou. Ele respondeu a um questionamento de jornalistas após a abertura de exposição na sede do Supremo. A ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos divulgou um relatório que acusa uma [Leia mais]
18/04/2024 14:34
• STF diz que documentos divulgados nos EUA sobre despachos sigilosos de Moraes são meros ofícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a [Leia mais]
18/04/2024 13:14
• PGR pede que STF receba queixa de Bolsonaro contra Janones por 'miliciano, ladrão de joias'
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o Supremo Tribunal Federal receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra. Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino. O deputado também afirmou que o ex-chefe do Executivo [Leia mais]
18/04/2024 07:05
• Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes
A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de [Leia mais]
17/04/2024 16:44
• Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por ajustes na redação, por isso a íntegra ainda não foi divulgada. Segundo o comunicado divulgado pela OAB, a proposta prevê tornar as sustentações orais [Leia mais]
16/04/2024 21:40
• Senado aprova PEC que pune porte de drogas, em novo enfrentamento ao STF
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, [Leia mais]
16/04/2024 13:58
• STF extingue processos de improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC
Duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram extintas sem resolução pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos tramitavam na Justiça Federal de São Paulo por suspeitas de improbidade administrativa contra Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator dos [Leia mais]
16/04/2024 11:33
• STF julga lei que permite contratação de parentes de autoridades a cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal. A lei, sancionada pelo então prefeito Manoel Gaspar (MDB) em 2013, permite que familiares do gestor [Leia mais]
15/04/2024 22:08
• Alexandre de Moraes 'exige' que X viole leis brasileiras, afirma Elon Musk
O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, disse, nesta segunda-feira, 15, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis brasileiras. Em seu perfil oficial , o empresário escreveu que "as leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos", escreveu marcando a conta oficial do ministro. [Leia mais]
15/04/2024 19:25
• PGR diz ao Supremo que é contra condenação Romeu Zema por declaração sobre vacinação infantil
O procurador-geral da República Paulo Gonet informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes. O STF vai analisar se o Governo de Minas está descumprindo a decisão do próprio tribunal que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a [Leia mais]
15/04/2024 18:33
• Câmara dos EUA intima X a prestar informações sobre STF em meio a embate entre Musk e Moraes
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou o X (antigo Twitter) a prestar informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no que diz respeito à moderação de conteúdo, informou a rede social em comunicado divulgado há pouco. Segundo a nota, a plataforma respondeu aos questionamentos, com o objetivo de cumprir as obrigações de acordo com a legislação americana. A intimação acontece em meio aos [Leia mais]
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