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17/04/2024 16:44 • Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por ajustes na redação, por isso a íntegra ainda não foi divulgada. Segundo o comunicado divulgado pela OAB, a proposta prevê tornar as sustentações orais [Leia mais]
15/04/2024 22:11 • OAB se mantém favorável ao veto parcial de Lula sobre 'saidinha' de presos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manteve favorável ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. Em nota técnica, divulgada nesta segunda-feira, 15, a OAB informa que entende que o veto do presidente deve ser mantido, tendo em vista o "princípio fundamental da dignidade humana, a vedação ao retrocesso social em matéria de [Leia mais]
11/04/2024 13:21 • Caso Marielle: OAB quer rever inquéritos arquivados por delegados suspeitos de envolvimento A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio sobre os inquéritos policiais arquivados no período em que delegados suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O objetivo é rever as investigações conduzidas por Rivaldo Barbosa e Giniton Lages. Suspeito por atrapalhar as [Leia mais]
05/04/2024 18:38 • OAB vai contestar decisão de Moraes de aplicar multa a advogado de Daniel Silveira A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta sexta-feira, 5, que vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe apenas ao órgão da categoria profissional a responsabilidade de punir estes profissionais. "Assim como o CNMP [Leia mais]
27/03/2024 10:47 • OAB vai apresentar parecer a Lula contra projeto que estabelece fim das 'saidinhas' de presos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um parecer sobre o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas, conhecida como "saidinha". O documento foi aprovado durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira, 25, e aponta possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. A proposta aprovada na última quarta-feira, 20, [Leia mais]
12/03/2024 19:10 • Advogado acusado de ameaçar e divulgar fotos íntimas da ex pede afastamento do Conselho Federal O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil autorizou nesta segunda-feira, 11, uma licença por 45 dias do conselheiro federal de Minas Gerais Marcelo Tostes de Castro Maia, de 52 anos, acusado pela influenciadora Luiza Rodas, de 35, de suposta 'campanha de difamação' e ameaça de divulgação de fotos íntimas. A decisão do Conselho atende um pedido do advogado. O colegiado da OAB destaca que, com Tostes fora das funções que exerce na entidade, [Leia mais]
01/03/2024 18:45 • USP barra matrícula de aprovado em Direito por não considerá-lo pardo; família vai à Justiça A Universidade de São Paulo (USP) está sendo processada por barrar a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, estudante que não foi considerado pardo pela comissão de heteroidentificação da instituição. Glauco havia sido aprovado no curso de Direito por meio do Provão Paulista a partir de cotas reservadas para pretos, pardos e indígenas (PPI's). A USP não comentou o caso. No documento que detalha a decisão da comissão, o estudante é [Leia mais]
01/03/2024 13:29 • Tribunal racial da USP: o que revela caso do aluno de cota que foi barrado em Medicina? Poucos sabem, mas a Universidade de São Paulo (USP) tem um tribunal racial em pleno funcionamento. Tribunais raciais são compostos por pessoas encarregadas de decidir a raça de uma pessoa. A decisão desses tribunais geralmente sela o destino da pessoa. Os nazistas tinham tribunais raciais para decidir se uma pessoa era judia. Os considerados judeus eram presos e mandados para os campos de extermínio. O tribunal racial da USP, chamado de Banca de [Leia mais]
29/02/2024 17:44 • Aprovado em Medicina na USP tem matrícula negada após decisão de banca; entenda Um estudante aprovado em Medicina na Universidade de São Paulo (USP) teve a sua matrícula negada após a comissão de heteroidentificação da instituição de ensino não aceitar a autodeclaração racial do jovem que se identificou como pardo. O documento é solicitado para candidatos que se autodeclaram negros, de cor preta ou parda, ou indígenas. Enquanto participava da recepção com os calouros no dia 26 de fevereiro, ele recebeu um email sobre a negativa. [Leia mais]
26/02/2024 20:41 • Advogado é assassinado a tiros em frente a escritório no centro do Rio O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi morto a tiros em frente ao escritório em que trabalhava, no centro do Rio, por volta das 16h desta segunda-feira, 22. O local, na Avenida Marechal Câmara, é muito próximo da sede da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Estado do Rio. O atirador conseguiu fugir. Em nota, a OAB-RJ lamentou a morte e informou que o presidente da subseção da OAB no Rio, Luciano Bandeira, "acompanha o caso e está em [Leia mais]
25/02/2024 17:17 • Bolsonaro defende anistia para presos do 8 de janeiro e diz que penas fogem da razoabilidade O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu na tarde deste domingo (25) a anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro e disse que as penas aplicadas fogem ao mínimo de razoabilidade. "Anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília" disse o ex-presidente, em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo. "Quem por ventura depredou o patrimônio; que nós não concordamos com isso; que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da [Leia mais]
23/02/2024 17:39 • Delegados da PF repudiam 'intimidação' de colega que investigou hostilidades a Moraes A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram em pé de guerra por causa da exposição de conversas do empresário Roberto Mantovani com seu advogado. A OAB pediu que o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki seja punido pela inclusão de transcrições e prints dos diálogos em um dos relatórios da investigação do entrevero envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), [Leia mais]
19/02/2024 11:49 • Agressão a Moraes: OAB acusa ao STF 'violação de prerrogativas' de advogado em relatório da PF O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, "impedir uma violação às prerrogativas da advocacia". O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Segundo o [Leia mais]
17/02/2024 07:42 • Moraes mantém veto a contato entre investigados por meio de advogados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8. Na determinação que veda a comunicação entre os suspeitos de tentar um golpe de Estado, o ministro manteve também a ressalva de que ela não poderá ocorrer "inclusive através de advogados". A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a uma petição [Leia mais]
16/02/2024 15:13 • Veritatis: Moraes responde OAB e diz que não há veto à comunicação entre advogado e investigado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 8. Em resposta a pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último dia 9, afirmou que "diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição [Leia mais]
15/02/2024 18:06 • Ex-diretor da PRF de Bolsonaro é liberado para fazer prova da OAB, mas reprova em exame O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas foi reprovado na segunda fase do exame. Ele está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde agosto do ano passado por suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do [Leia mais]
09/02/2024 21:54 • OAB nega ter sido procurada por Bolsonaro para tentar sustentar golpe O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou por meio de nota não ter sido procurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar de uma tentativa de golpe no País em 2022. O ex-chefe do Poder Executivo federal sugeriu em reunião com ministros que seus aliados buscassem o apoio da OAB para um documento que alegaria ser impossível atestar a "lisura das eleições" A ideia de Bolsonaro era contar com ajuda da OAB [Leia mais]
09/02/2024 16:30 • Moraes proíbe comunicação entre advogados em investigação da PF e OAB recorre A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9, um requerimento para garantir a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 8. No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição "de manter contato com os demais investigados, inclusive [Leia mais]
31/01/2024 11:19 • OAB pede a Tribunal de Minas que investigue conduta de juíza por 'limitar' atuação de advogados A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas pediu que a juíza Bárbara Nardy seja investigada pela conduta adotada por ela à frente da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a entidade, a magistrada nomeia defensores públicos para atuar em processos onde já há advogados constituídos pelos presos e atende mais rapidamente as famílias do que os advogados. O pedido foi encaminhado pela OAB [Leia mais]
27/01/2024 07:00 • Picarelli enfrenta disputa na OAB Em Santo André, o secretário de Meio Ambiente municipal, Fabio Picarelli, tem costurado sua candidatura a vereador. Tanto que, recentemente, gastou bastante com duas campanhas de outdoor - a primeira dele ao lado do prefeito Paulo Serra (PSDB) e a segunda apresentando marca de azeite de família. O problema é que Picarelli deve enfrentar concorrência onde ele acredita estar tudo azeitado: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Alguns advogados articulam [Leia mais]
26/01/2024 07:00 • Marcelo Akira tem de espantar fantasmas Autor do pedido de impeachment da prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli (PSD), alegando que a pessedista não cumpriu seu dever por falta de reforma no Cemitério Municipal, o vereador Marcelo Akira (Podemos) teve um baque forte no discurso de moralidade que ele tenta empregar. Secretário de Serviços Urbanos de Rio Grande, Wilson de Souza publicou uma conversa com Paula Macedo, assessora parlamentar de Akira no qual ela admitia que não ia [Leia mais]
21/01/2024 07:33 • Procurador diz que imposição de tabelas de preços da OAB viola livre concorrência A imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil viola a livre concorrência e a ordem econômica. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A manifestação da Procuradoria foi apresentada em processo que apura a prática de 'conduta anticompetitiva' do Conselho da OAB. No documento, o procurador regional da República [Leia mais]

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