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08/04/2024 07:45 • TRE do Paraná recomeça julgamento que pode cassar mandato de Moro O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) - investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 1x1 e o debate do caso será retomado com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que aparece ao lado do ex-juiz da Operação Lava Jato. A Corte eleitoral rechaçou suspeição [Leia mais]
05/04/2024 12:07 • AGU: decisão sobre 'quebra' da coisa julgada vai reforçar caixa da União em R$ 6,23 bi O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na quinta-feira, 4, a confirmação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada "quebra" da coisa julgada" em temas tributários. De acordo com o ministro, o caso tem impacto positivo de R$ 6,23 bilhões para os cofres públicos a partir da cobrança de tributos não pagos no passado. Nesta semana, os ministros decidiram manter a decisão que autorizou a Receita a cobrar [Leia mais]
05/04/2024 11:33 • Desembargadora que tirou foto com Moro vai participar de julgamento A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), é a próxima a votar no julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União). Ela pediu vista (mais tempo para análise) e adiou o desfecho da votação, empatada em 1 a 1. A participação da magistrada chegou a ser questionada, depois que resgataram uma foto dela ao lado do ex-juiz da Operação Lava Jato, mas o TRE bateu o martelo: não há causa [Leia mais]
04/04/2024 17:22 • STF muda parte de decisão sobre 'coisa julgada' para afastar aplicação de multa O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por 6 a 5, a aplicação de multas moratórias e punitivas decorrentes do não pagamento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. Os ministros decidiram manter a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva (a chamada "quebra da coisa julgada"), mas entenderam que não cabe punição aos contribuintes que deixaram de recolher o [Leia mais]
04/04/2024 10:44 • Júri de bolsonarista que matou a tiros tesoureiro do PT é adiado A Justiça do Paraná adiou para 2 de maio o julgamento do ex-agente penitenciário federal Jorge Guaranho. Ele está preso preventivamente e vai a júri popular pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022. O júri estava previsto para começar nesta quinta-feira, 4, no Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu, mas foi suspenso a pedido da defesa. Os novos advogados alegaram que não tiveram tempo hábil para analisar o [Leia mais]
04/04/2024 08:43 • Bolsonarista que matou Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, vai a júri popular O ex-agente penal Jorge Guaranho, preso em julho de 2022 por matar o guarda municipal e militante do PT Marcelo Arruda, começa a ser julgado na manhã desta quinta-feira, 4, no Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu (PR). Guaranho aguardava julgamento desde dezembro de 2022, quando a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual e o ex-agente penal se tornou réu pelo assassinato. Para os promotores, o caso teve motivação política. A defesa nega o [Leia mais]
04/04/2024 07:02 • Desembargador indicado por Lula dá voto contra Moro O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que "não foi provado [Leia mais]
03/04/2024 22:37 • Julgamento de Moro no TRE-PR: como votou cada desembargador até o momento O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR) está empatado em um a um. Nesta segunda-feira, 1º, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento nesta quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a [Leia mais]
03/04/2024 18:51 • Advogados do PT e PL prometem recorrer caso TRE-PR rejeite cassação de Moro Retomado nesta quarta-feira, 3, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) tem chances praticamente nulas de não ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o ex-juiz seja inocentado das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), dizem os autores dos processos. Tanto o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, quanto a equipe jurídica do PL, formada por Bruno Cristaldi e Marcelo Demanto, são [Leia mais]
03/04/2024 18:08 • Senador bolsonarista pode ser cassado pelo TSE nesta quinta; entenda o caso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir desta quinta-feira, 4, uma ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, diz que o empresário Luciano Hang doou recursos à campanha do bolsonarista sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Seif nega a [Leia mais]
03/04/2024 17:52 • Tribunal de SP suspende promoção só para mulheres até julgamento de ação sobre o assunto Depois de um empate em 11 a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira, 3, suspender a promoção de uma juíza com base no critério de merecimento exclusivo para mulheres até julgamento de agravo interno de uma ação em que se pede a anulação do concurso. O presidente da Corte paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou durante a votação que há risco de "paralisação de toda promoção de [Leia mais]
03/04/2024 16:29 • Desembargador indicado por Lula vota pela cassação e inelegibilidade de Moro O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de 1x1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que 'não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção'; já o [Leia mais]
03/04/2024 15:51 • Julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos vai ao plenário físico do STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Com isso, a análise será reiniciada do zero no plenário físico. Até a suspensão, o placar estava em 4x2x2. Quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. A discussão gira em torno da essencialidade dos agrotóxicos. A ação foi [Leia mais]
03/04/2024 15:36 • Cade adia novamente julgamento do caso 'PAC Favelas' e previsão é votar no dia 17 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou novamente a retomada do julgamento do caso conhecido como "PAC Favelas". O processo estava na pauta da sessão desta quarta-feira, 3, mas o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, anunciou o adiamento por uma sessão. Com isso, ele afirmou que a ação voltará à análise no próximo dia 17. O processo era relatado por Sérgio Ravagnani, que apresentou seu voto em agosto do ano passado, quando ainda [Leia mais]
03/04/2024 14:55 • STJD confirma denúncia e agenda julgamento de John Textor por acusações sem provas Após uma série de declarações polêmicas, o americano John Textor foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quarta-feira. O dono da SAF do Botafogo será julgado por não apresentar provas das acusações de corrupção que fez sobre o futebol brasileiro nas últimas semanas. O caso será julgado pela Primeira Comissão Disciplinar no dia 15 deste mês, às 13 horas. Desde o início de março, Textor vem fazendo declarações sobre um [Leia mais]
03/04/2024 12:00 • TRE-PR retoma nesta quarta julgamento de Moro com voto de desembargador indicado por Lula O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A segunda sessão de análise do caso é retomada com placar de 1x0 a favor do parlamentar - o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o [Leia mais]
02/04/2024 21:00 • Homem interrompe julgamento e atira contra acusado pelo assassinato do pai em Pernambuco Câmeras de segurança registraram o momento em que um júri é interrompido na cidade de São José do Belmonte, em Pernambuco, por um ataque a tiros. Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura era julgado pelo assassinato de um homem quando foi atingido por disparados de Cristiano Alves Terto, filho da vítima. O caso ocorreu em 29 de novembro do ano passado mas só agora imagens do ocorrido foram divulgadas. Na gravação de câmeras de segurança, é possível [Leia mais]
02/04/2024 16:00 • Deltan elogia voto do relator contra cassação de Moro e diz que ex-juiz sofre 'perseguição' O voto do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), foi elogiado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). Para o ex-procurador da República, que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o posicionamento contrário à perda do mandato de Moro é "histórico". A Federação Brasil da Esperança, formada por [Leia mais]
02/04/2024 15:36 • Juíza pede vista e processo de cassação de Orlando Morando é suspenso O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) suspendeu nesta terça-feira (2) o julgamento da ação contra o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), por abuso de poder político, após pedido de vista da desembargadora Danyelle Galvão. O placar está em 2 a 1 a favor do tucano. Ainda faltam quatro votos. A Corte acolheu, em dezembro, ação promovida pelo PT contra Morando por supostas publicações de cunho eleitoral [Leia mais]
02/04/2024 15:04 • Justiça do DF decide nesta 4ª se reportagem sobre Lira será mantida ou derrubada A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decide nesta quarta-feira, 3, se confirma ou anula a derrubada de reportagem exclusiva da Agência Pública sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado vai avaliar se mantém despacho do desembargador Alfeu Gonzaga Machado que, no dia 7 de setembro de 2023, determinou a remoção da reportagem intitulada 'Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual'. Na ocasião, o magistrado [Leia mais]
02/04/2024 14:13 • STF adia julgamento de recurso sobre a revisão da vida toda; não há previsão de nova data O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do recurso do INSS contra a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, marcado inicialmente para esta quarta-feira, 3. Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento foi realizado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele foi favorável aos aposentados. Não há previsão para o tema voltar à pauta. No mês passado, o Supremo [Leia mais]
02/04/2024 12:21 • Relator cita 'bonecos de Olinda' e prisão de Lula em voto contra cassação de Sérgio Moro Ao votar contra a cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza argumentou que a "grande visibilidade" do ex-juiz da Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador. Como exemplos da "exposição midiática" de Moro, o relator citou os "bonecos de Olinda" com a imagem do ex-ministro da Justiça e a prisão de Luiz Inácio [Leia mais]
02/04/2024 07:00 • Relator descarta caixa 2 e abuso de poder e vota contra cassação de Moro Relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou nesta segunda-feira, 1º, pela improcedência das ações que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação na pré-campanha de 2022. Para o relator, as acusações apresentadas pelo PT e pelo PL não têm [Leia mais]
01/04/2024 12:01 • O que Sérgio Moro vai fazer para tentar evitar cassação do mandato de senador O julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O PL e a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, autores das ações, argumentam que os gastos durante a pré-campanha presidencial ajudaram o ex-juiz na disputa ao Senado. No decorrer do processo, o senador negou que o investimento pré-eleitoral quando ele se [Leia mais]
01/04/2024 09:18 • PT e PL engatilharam cassação de Moro e agora se preparam para briga por cadeira do senador Depois de se juntarem para buscar a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se preparam para uma eventual briga pela cadeira do senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira, 1º, as ações patrocinadas pelos dois partidos contra a chapa do ex-juiz da Operação Lava Jato. Seja qual for o resultado do julgamento [Leia mais]
01/04/2024 08:54 • Quem são os juízes que vão julgar Sérgio Moro no TRE-PR? Veja o perfil de cada um O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, dia 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega. Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência [Leia mais]
31/03/2024 20:41 • Sérgio Moro começa a ser julgado nesta segunda. O que está em jogo no TRE-PR? O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar a julgar nesta segunda-feira, 1º, o senador Sérgio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode render a cassação do mandato e ainda deixar o ex-juiz da Lava Jato inelegível por oito anos, é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da [Leia mais]
31/03/2024 14:57 • STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas O STF ( Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Leia mais]
30/03/2024 14:09 • Mudança no foro enfraquece tese de que STF não pode julgar Bolsonaro por joias e vacinas Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A possível manutenção da prerrogativa mesmo após a saída do político do cargo, em análise na Corte, pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias [Leia mais]
30/03/2024 12:00 • Entenda o que é foro privilegiado e o que pode mudar com novo julgamento no STF Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o [Leia mais]

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