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25/09/2018 08:55 • Importunação sexual vira crime, com pena de até 5 anos O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão. O texto sancionado por Toffoli também torna crime a divulgação, por [Leia mais]
15/09/2018 18:44 • Crivella vira réu por suposto crime de improbidade administrativa A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público (MP) e tornou o prefeito Marcelo Crivella (PRB) réu por suposto crime de improbidade administrativa. Se for considerado culpado, o prefeito poderá ter seus direitos políticos suspensos. A decisão é do juízo da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e diz respeito a ação movida em julho pelo MP. O motivo foi uma reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal, no [Leia mais]
12/09/2018 14:26 • Relator de CPI recomenda representação contra Márcio França por improbidade O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSSs), Cássio Navarro (PSDB), recomendou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo representação contra o governador Márcio França (PSB) por crime de responsabilidade e ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa em razão da nomeação do secretário adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Júnior. Segundo o deputado tucano, apesar de [Leia mais]
29/08/2018 07:40 • MP denuncia Filippi por improbidade em ação sobre campanha de Haddad O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT), atual candidato a deputado federal, por ato de improbidade administrativa ao supostamente receber propinas do grupo UTC em troca de favorecimento ao conjunto de empreiteiras no governo do ex-prefeito da Capital Fernando Haddad (PT), atual candidato a vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e provável substituto do ex-presidente na disputa ao [Leia mais]
28/08/2018 09:47 • Petrobras pede ressarcimento de R$ 42,1 bi por improbidade administrativa A Petrobras informou nesta terça-feira,28, que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 bilhões à possível aplicação de multas pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas [Leia mais]
26/08/2018 07:00 • Genéricos, planos de candidatos ao Estado ignoram a região Melhorar, ampliar, estimular, desenvolver e fortalecer. Esses são os termos mais inseridos nos planos de governos dos candidatos ao Estado de São Paulo, que apresentam ações genéricas em torno das promessas firmadas para os próximos quatro anos e não contemplam de maneira efetiva o Grande ABC. De acordo com levantamento do Diário , analisado em cima dos documentos protocolados pelos postulantes junto à Justiça Eleitoral, os programas ignoram os [Leia mais]
13/08/2018 17:30 • TJ de SP rejeita ação de improbidade contra Haddad por 'pegadinha' O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, a rejeição da ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito Fernando Haddad (2013/2016). A decisão foi tomada pela 4.ª Câmara de Direito Público, sob relatoria da desembargadora Ana Liarte. Participaram do julgamento os desembargadores Ferreira Rodrigues e Ricardo Feitosa. A ação envolvia uma acusação, por parte do Ministério Público estadual, [Leia mais]
10/08/2018 18:01 • Justiça condena irmão de Toffoli por improbidade O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, interior de São Paulo, condenou os ex-prefeitos José Ticiano Dias Toffoli - irmão do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli - e Mário Bulgarelli por improbidade administrativa. O magistrado impôs a ambos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o [Leia mais]
08/08/2018 18:37 • STF recua e não limita prazo para ações para ressarcimento em ato de improbidade Após reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte definiu que não existe prazo de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa, em situações dolosas (ato com intenção de causar dano, feito com intenção). Por seis votos a cinco, os ministros derrubaram a tese de que uma ação para cobrar a devolução de valores desviados por improbidade (dolosa) só pode ser aberta em até cinco anos depois do [Leia mais]
07/08/2018 14:11 • Membros do Conselho do MPF veem com preocupação prazo para ação de improbidade Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) demonstraram preocupação com a maioria formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma reclamação que discute a fixação de prazo para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. Durante a 6ª Sessão Ordinária do CSMPF nesta terça-feira, 7, em Brasília, os conselheiros [Leia mais]
07/08/2018 13:52 • Tribunal condena ex-servidores da Prefeitura de Santos por improbidade A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou oito servidores públicos acusados de desviar verbas. Às duas acusadas de liderar o esquema foram aplicados o ressarcimento integral do dano de cerca de R$ 7,2 milhões, a multa civil em valor equivalente ao prejuízo ao erário, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. As informações foram [Leia mais]
06/08/2018 17:39 • Raquel diz que fixar prazo em ação de improbidade terá 'enorme impacto negativo' A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira, 06, que estabelecer um prazo para obrigar um cidadão condenado por improbidade administrativa a ressarcir o dano causado ao erário "terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público". Ela participou nesta segunda da abertura do evento "Diálogos: a Cooperação Internacional no Combate à Corrupção", na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A [Leia mais]
02/08/2018 19:25 • STF forma maioria para fixar prazo de ressarcimento por ato de improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar prazo de cinco anos para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. O julgamento nesta quinta-feira, 2, foi suspenso com a formação de seis votos a dois pelo cumprimento do prazo, que vale a partir do descobrimento do fato. O caso deve voltar à pauta do STF na próxima semana. Até o momento, cinco ministros [Leia mais]
02/08/2018 17:34 • Promotoria acusa ex-diretor do Metrô por improbidade e propina de R$ 2,5 mi O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil, acusado de alterar um dos editais da Linha 5-Lilás "para dirigir a licitação". Segundo a investigação, Brasil teria recebido propina de R$ 2,5 milhões em dinheiro do consórcio contratado. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do [Leia mais]
02/08/2018 07:00 • A força do jornalismo regional Antes, a cidade era o mundo das pessoas. Agora, o mundo parece se transformar numa cidade da qual todos fazem parte. Como fica o jornalismo local e regional diante desse novo contexto global? Paradoxalmente, nunca os jornais locais foram tão lidos. E nunca foram tão importantes para a coletividade. Cabe ao jornal local olhar o complexo mundo interconectado com os olhos do seu leitor. Somente o jornal local pode interagir com a comunidade e refletir as [Leia mais]
31/07/2018 07:41 • Justiça condena Maranhão à perda do mandato por improbidade O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (sem partido), foi condenado à perda do mandato por nomear parentes de aliados políticos em diversos cargos dentro da administração durante o período eleitoral em 2016. Porém, ele pode recorrer no cargo. A sentença, em primeira instância, foi proferida na quarta-feira pela juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, hoje na comarca de Jandira, mas que, até o começo do mês, estava em Rio Grande. Dentre as [Leia mais]
18/07/2018 11:44 • Alvo de ação por improbidade administrativa, Kassab nega irregularidades A defesa do ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), se manifestou sobre decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que homologou o termo de autocomposição entre Ministério Público (MP) de São Paulo, o município de São Paulo e a Odebrecht. O documento tira a empreiteira do polo passivo de ação que investiga o ex-prefeito Gilberto Kassab por [Leia mais]

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