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24/04/2024 19:08 • Zanin será relator de ação do governo contra desoneração A ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração. Normalmente as ações que entram na Corte são sorteadas, exceto quando [Leia mais]
24/04/2024 16:16 • Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo [Leia mais]
24/04/2024 15:58 • Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo busca uma declaração de constitucionalidade sobre a regra que regula a compensação tributária para "consolidar" o tema no Judiciário e reverter "poucas" decisões liminares que contribuintes conseguiram na Justiça contra a norma. Segundo o ministro, a votação do tema no Congresso está encaminhada. Portanto, a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) visa [Leia mais]
24/04/2024 14:47 • AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração [Leia mais]
23/04/2024 10:54 • Desonerações em março somam R$ 9,963 bilhões As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,963 bilhões em março de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,519 bilhões, a preços correntes. No acumulado dos três primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 31,174 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 37,551 bilhões, a preços correntes). O resultado [Leia mais]
15/04/2024 18:03 • Ceron: Estamos enfrentando revés com Congresso em relação à MP do Perse e desoneração O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta segunda-feira, 15, o compromisso da equipe econômica com as contas públicas e, depois de elogiar a parceria com o Legislativo e o Judiciário, obtida ao longo do ano passado, comentou que agora há "reveses" com o Congresso. Ele fez as declarações durante entrevista coletiva que ocorre neste momento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). "O Brasil vinha em [Leia mais]
15/04/2024 14:58 • Haddad defende persistência do governo no Congresso em relação à MP da reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira, 15, que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi "menos bem recebida" pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o [Leia mais]
11/04/2024 10:28 • Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é [Leia mais]
09/04/2024 18:16 • Rui Costa: Temos de caminhar para a desoneração da energia do consumidor O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 9, que o Brasil precisa caminhar rumo à desoneração da energia elétrica do consumidor, e que terá reuniões com atores do setor para discutir formas de baratear a conta de luz dos pobres e da classe média. Costa deu as declarações no Palácio do Planalto, na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória sobre energias renováveis. "O Brasil já tem as [Leia mais]
03/04/2024 12:39 • Haddad confirma que governo estuda ir ao STF contra derrubada da reoneração dos municípios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "AGU está estudando matéria sobre o possível", disse Haddad. "Sou amigo de Pacheco, conversamos ontem sobre [Leia mais]
02/04/2024 17:25 • Não há necessidade de reação da Fazenda e nem justificativa para isso, afirma Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 2, que "não há necessidade de reação" do Ministério da Fazenda sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios e "nem justificativa para isso". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que não foi avisado pelo presidente do Senado que o trecho específico sobre a reoneração dos municípios não seria prorrogada junto com o restante da medida [Leia mais]
02/04/2024 12:24 • Haddad diz que Pacheco não sinalizou a ele intenção de mudança sobre desoneração dos municípios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. A medida, de acordo com Haddad, foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem ele se reunirá para avaliar a decisão tomada pelo [Leia mais]
01/04/2024 18:00 • Pacheco derruba reoneração dos municípios e prorroga MP 1.202 por mais 60 dias O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar da medida provisória 1.202 o dispositivo que tratava da reoneração da alíquota previdenciária de municípios de até cerca de 140 mil habitantes. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 1º, Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu que o dispositivo específico sobre os municípios não será prorrogado. Em sua decisão, Pacheco afirma que "o poder de editar medidas [Leia mais]
27/03/2024 17:10 • MP 1.202, das compensações tributárias, terá comissão instalada no dia 9, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira, 27, que a comissão mista da medida provisória 1.202 será instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita à limitação das compensações tributárias, será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A MP inicialmente trazia como ponto principal a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Como pontos paralelos, foram [Leia mais]
26/03/2024 17:32 • Líder do governo diz que protocolará ainda hoje PL do Perse e da desoneração dos municípios O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que protocolará ainda nesta terça-feira, 26, os projetos de lei que tratam da reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Guimarães não deu detalhes do texto das duas propostas. A rápida declaração foi dada após reunião de líderes da Câmara na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O [Leia mais]
21/03/2024 17:16 • Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é prioritário por envolver um gasto expressivo sem previsão de compensação de perda de receita. Ele disse ainda que a equipe econômica está mantendo diálogos com municípios e vai apresentar uma alternativa para a [Leia mais]
21/03/2024 11:01 • Desonerações em fevereiro somam R$ 10,184 bilhões, mostra Receita As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,184 bilhões em fevereiro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,683 bilhões, em termos nominais. No acumulado de 2024, as desonerações totalizaram R$ 21,211 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 25,033 bilhões, em termos nominais). O resultado reflete a retomada da tributação [Leia mais]
17/03/2024 08:30 • Desoneração: Proposta do governo é ?sem sentido?, afirma CNM A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes. "Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como [Leia mais]
15/03/2024 14:41 • Abras sugere antecipar desoneração de alimentos como resposta à queda de aprovação do governo Depois de o governo mostrar claramente preocupação com a queda da aprovação pela população e de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelar alta dos preços dos alimentos, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, enviou nesta sexta-feira, 15, uma carta aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) sugerindo a [Leia mais]
14/03/2024 17:10 • FNP critica proposta do governo para desoneração da folha de municípios: injusta A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) criticou a proposta do governo para a desoneração da folha de pagamentos de municípios, que foi considerada injusta. O texto, articulado no Ministério da Fazenda, prevê limitação do benefício a cidades mais pobres e com até 50 mil habitantes, com alíquota reduzida de 14% neste ano e elevação gradual até 2027, quando retomaria o patamar de 20%. Para a FNP, a proposta do governo é injusta por arbitrar um [Leia mais]
13/03/2024 21:07 • Fazenda quer limitar desoneração a cidades com até 50 mil habitantes O Ministério da Fazenda prepara uma contraproposta para a desoneração dos municípios, que deverá limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia populações de até 156 mil habitantes. O governo também negocia a previsão de uma espécie de Refis para as prefeituras que têm dívidas não pagas com a Previdência. Durante a tramitação do texto que criou o incentivo fiscal, no ano [Leia mais]
12/03/2024 18:58 • Governo apresenta proposta de desoneração a representantes de municípios nesta 4ª-feira A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais convidou representantes de municípios para uma reunião nesta quarta-feira, 13, no fim da tarde. O objetivo é discutir a proposta do governo para desonerar a folha de pagamento dos municípios. A reunião foi chamada pelo Palácio do Planalto para que técnicos do Ministério da Fazenda apresentem aos representantes dos municípios e dos prefeitos sua sugestão para [Leia mais]
08/03/2024 08:45 • Fazenda quer apenas Selic para corrigir parcelas O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa Selic. A proposta não seria a ideal para as prefeituras, mas Portinho disse à reportagem que pode fazer um "gesto para o governo" em prol de acordo que ajude a fechar o texto. O texto inicial da PEC define que o valor de cada parcela [Leia mais]
07/03/2024 12:39 • Wagner prevê projeto de desoneração de municípios se possível para semana que vem O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira, 7, ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, "se possível na semana que vem", um projeto específico para a desoneração dos municípios. "Como foi uma novidade a questão dos municípios, acredito que vamos apresentar, se possível na semana que vem, um projeto de desoneração específico para os municípios", disse Wagner. O ministro [Leia mais]
06/03/2024 17:51 • CNM defende desoneração de prefeituras e diz que atua fortemente junto ao Congresso A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, a manutenção da desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras pelo governo federal. A CNM se posicionou oficialmente no sentido de que a alíquota seja reduzida de 20% para 8%, conforme lei aprovada no Congresso no ano passado. Apesar disso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já admitiu, em entrevista ao Broadcast [Leia mais]
06/03/2024 07:14 • Governo recua e vai tratar do Perse e da reoneração municipal em projeto O governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, afirmou nesta terça, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Trata-se de mais um recuo do governo em relação à Medida Provisória (MP) 1.202, editada no fim do ano passado, que também propunha a reoneração da folha de pagamentos [Leia mais]
05/03/2024 19:52 • Padilha: Não vamos retirar mais nada da MP sobre desoneração O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 5. que o governo não fará mais alterações na medida provisória que interrompeu a reoneração da folha de pagamentos - o que significa que o Perse, programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia e mantido nos anos seguintes pelo Congresso, continuará sem validade. Padilha falou em negociar uma proposta sustentável para o setor. O ministro das Relações [Leia mais]
05/03/2024 14:43 • Haddad diz que MP 1.202 ficará como está, com supressão de reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta terça-feira, 5, que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa. Ele explicou que a medida provisória (MP) 1.202/2023, que traz as propostas, ficará como está e em [Leia mais]
29/02/2024 17:43 • Frente Nacional dos Prefeitos propõe desoneração escalonada da folha de pagamentos A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira, 29, propondo que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios seja realizada de forma escalonada. A proposta da Frente ocorre após recente decisão do governo, que restabeleceu nesta semana a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O governo, no entanto, manteve o trecho da decisão que tratava da reoneração da folha dos municípios. O escalonamento de [Leia mais]
29/02/2024 14:40 • Jaques Wagner: Desoneração de municípios não é um assunto tão maduro quanto dos setores O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 29, que a desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras "não é um assunto tão maduro" quanto o da desoneração dos 17 setores da economia. Por isso, segundo Wagner, há um impasse maior no governo para uma solução sobre o assunto. "Não é um assunto tão maduro quanto era a desoneração, que já vinha vindo de longa data", afirmou. Mesmo assim, o líder do [Leia mais]

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