O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), solicitou à Secretaria de Administração e à Procuradoria-Geral do Município estudos para aplicar legalmente a redução do próprio salário.

A iniciativa acontece depois de a Câmara ter apontado que a diminuição dos vencimentos não poderia ser feita da maneira desejada pelo Executivo. Na alegação do Legislativo, a proposta fere a Emenda Constitucional 41/2003, que determina o subsídio mensal do prefeito como o teto de vencimentos do funcionalismo municipal.

De acordo com a proposta do Paço, registrada no Legislativo, o salário seria reduzido para R$ 25.604,69, anulando o acréscimo de 20% que foi incorporado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), fixando a quantia em R$ 30.625,77. A administração identificou servidores que recebem acima dos R$ 25.604,69 e, portanto, poderia trazer implicações jurídicas ao governo.

“Reafirmo minha vontade e empenho em não querer os pagamentos com o teto que foi estabelecido pelo meu antecessor. O nosso trabalho vem por zelar e respeitar o dinheiro de cada cidadão de São Bernardo. Temos muito a fazer ainda, mas diante de um caos estabelecido, estamos dando provas efetivas de cuidado pela cidade”, afirmou Orlando Morando.

Caso o projeto fosse adiante, teria efeito retroativo, ou seja, os valores adicionais pagos entre janeiro e maio deste ano seriam devolvidos ao erário. A redução salarial geraria economia de R$ 5.021,08 mensais e de R$ 60.252,96 até o fim do ano.

Atualmente, o salário do prefeito de São Bernardo é maior que o do presidente da República (R$ 27,8 mil) e do governador de São Paulo (R$ 21,6 mil).

Desde o começo do ano, a gestão tucana implementou medidas de austeridade para reduzir despesas, como a devolução de carros oficiais, telefones celulares corporativos, a suspensão do Carnaval, o corte de 30% em cargos comissionados e ainda o congelamento em 40% do Orçamento. Conforme a Prefeitura, o pacote de austeridade teria garantida, em 100 dias de gestão, economia de R$ 101 milhões.