A Câmara de Diadema aprovou ontem, em definitivo, projeto do governo do prefeito Lauro Michels (PV) que abre caminho para que profissionais do transporte coletivo escolar fiquem isentos de tributos e taxas enquanto não forem retomadas as aulas presenciais. A categoria vem sofrendo com redução de receita desde meados de março, quando foram implementadas as medidas de distanciamento físico em decorrência da pandemia de Covid-19.

Em tese, a proposta não garante isenção de imposto em si, mas suspende licença de funcionamento dos transportadores. Essa permissão, emitida por meio do CAT (Certificado de Autorização para Transporte Escolar), é que acarreta no recolhimento de tributos. “Ele (condutor da van) vai economizar cerca de R$ 500 com ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas de vistoria. (O projeto) É para aquele que perdeu muitas crianças e não vai poder trabalhar”, explicou o presidente do Sindesd (Sindicato dos Transportadores Escolares de Diadema), Mário Ramos Monteiro.

Em maio, a Câmara aprovou a prorrogação das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de maio a agosto.