A nomeação do presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Moacir Passador Junior, para exercer cargo comissionado na Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Santo André foi formalmente anulada. O Paço tornou sem efeito hoje a portaria do dirigente da entidade, envolvida em suspeita de desvios em convênio firmado em 2016 com a Prefeitura de São Caetano. O Diário apurou que a decisão de que Passador não fará mais parte da administração municipal se deu após o retorno do prefeito Paulo Serra (PSDB), que tirou período de licença.

A nomeação ocorreu no dia 6 no Diário Oficial. Na ocasião, a portaria de Passador apareceu assinada pelo vice-prefeito Luiz Zacarias (PTB), então chefe do Executivo em exercício. A autoria do pedido da publicação era incógnita nos corredores da Prefeitura. Certo é que, embora sem detalhes sobre as justificativas que levaram à sua contratação, ele foi vinculado ao Paço de forma apadrinhada para a função de assistente de departamento na pasta chefiada pelo secretário Marcelo Delsir. Para atuar no posto de confiança, a remuneração girava em torno de R$ 5.000 mensais.

A portaria de Passador durou, portanto, 18 dias. Eleito em março para a direção da Aciscs, ele substituiu – e é aliado de – Walter Estevam Junior no comando da entidade, alvo de denúncia por conta do acordo do projeto denominado Natal Iluminado, que abrangia à época o investimento de R$ 1,2 milhão. Deste total, R$ 1 milhão se referia à transferência da Prefeitura de São Caetano. Comissão especial criada no Paço concluiu parecer pela rejeição do termo de parceria, identificando “graves falhas” na prestação de contas do convênio. A Controladoria-geral do município vizinho averigua indícios de fraude à contratação, malversação de verbas públicas e falsidade ideológica no episódio.

A Prefeitura são-caetanense coloca em xeque a execução integral do vínculo, gerido por Estevam, e determinou a devolução da quantia total repassada, devidamente atualizada. O convênio número 45/16 foi sacramentado no desfecho do governo de Paulo Pinheiro (DEM, ex-MDB). A entidade obteve aval e efetiva transferência dos recursos públicos em tempo considerado célere – a tramitação entre a solicitação e liberação do dinheiro durou apenas um mês e meio. A atribuição do órgão era promover o evento natalino e fazer sorteio de prêmios. A Aciscs contratou a empresa VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos Eireli para prestar os serviços.

Na presidência, Passador requereu que a Aciscs entrasse com mandado de segurança na tentativa de suspender a exigência de devolução do valor de R$ 1 milhão. A alegação era de suposto cerceamento de defesa no processo de prestação de contas. Em decisão provisória, o juiz Dagoberto Jeronimo do Nascimento, da 5ª Vara Cível de São Caetano, indeferiu pedido de liminar impetrado pela entidade.
Procurado, Passador não se pronunciou a respeito.