A Prefeitura de Santo André lançará em janeiro licitação para a reforma do campo de futebol de Paranapiacaba. A ação corresponde à retomada das intervenções do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, após um ano e meio de paralisação.

Anunciado em 2013, o conjunto de obras previa investimentos de R$ 42,42 milhões, com recursos do governo federal, incluindo a restauração de 242 imóveis da Vila Martin Smith, na Parte Baixa da vila histórica. Até junho do ano passado, foram concluídos quatro contratos, com a restauração do almoxarifado, garagem e oficinas das locomotivas e biblioteca.

A reforma do campo de futebol, apontado por historiadores como o mais antigo do País, já que foi inaugurado em 1894, deve ter início até abril. O investimento será de R$ 2,16 milhões. Com previsão de duração de 18 meses, serão refeitos no campo de futebol a arquibancada e o vestiário, além de toda a drenagem, que está danificada. O secretário de Meio Ambiente de Santo André, Fabio Picarelli, afirmou que desde que assumiu o cargo, em agosto, tem se dedicado a destravar os trâmites burocráticos e jurídicos para retomada das melhorias.

Segundo Picarelli, a paralisação das obras foi motivada por problemas no maior contrato do projeto, o de revitalização dos 242 imóveis. O documento está sendo rescindido junto à primeira empresa contratada e poderá ser licitado novamente no primeiro semestre de 2019. O convênio está em fase de análises técnicas no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e tem previsão de R$ 23 milhões em investimentos. Também aguardam ser executadas as revitalizações do Cine Lyra (previsão de R$ 959,5 mil) e do imóvel incendiado na região do Hospital Velho (R$ 451,9 mil em recursos).

“Todo projeto acaba sendo bastante demorado, porque existem diversas análises, é preciso submeter aos conselhos de patrimônio municipal, estadual e federal. Como advogado, vim para tentar resolver essas questões. Criamos uma força-tarefa com engenheiros, arquitetos, para poder superar as dificuldades técnicas, que são diversas”, justificou Picarelli.

Principal atrativo turístico de Santo André, Paranapiacaba sofre com a deterioração dos imóveis, relatada diversas vezes pelo Diário, que não podem ser recuperados pelos próprios moradores.

Os ocupantes das moradias na Parte Baixa da vila pagam concessão para a Prefeitura, semelhante a um aluguel. A retomada das intervenções, segundo o secretário, visa intensificar o potencial turístico do local. “Temos um circuito museológico que reúne sete pontos, como o Castelinho, a Casa Fox – atualmente ambientada para reproduzir a vida de uma família nos anos 1930 –, o Clube União Lyra. Vamos priorizar a recuperação de 30 imóveis no entorno deste circuito, para que as concessões sejam comerciais e de atividades como lojas de chocolate, malharias, talvez um pub inglês, já que é uma vila inglesa”, destacou o gestor.

A restauração da vila também prevê que em alguns imóveis mais deteriorados e sem possibilidade de recuperação sejam garantidas as condições de segurança para visitação das ruínas. “A ideia é chegar em 2020 com a maior parte dessas intervenções concluída, ou ao menos com a vila em meio a verdadeiro canteiro de obras, e seguir em busca do título de patrimônio da humanidade”, concluiu Picarelli. A vila ferroviária foi incluída em 2014 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na lista indicativa de bens culturais brasileiros que poderão receber título de patrimônio mundial.

Empresa prevê centro logístico no local

O projeto de instalação de centro logístico em área próxima de Paranapiacaba vem sendo acompanhada com atenção pela Secretaria do Meio Ambiente, afirmou o titular da Pasta, Fábio Picarelli. O empreendimento prevê investimentos da ordem de R$ 780 milhões em área de 4,7 milhões de m², às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros da vila. O projeto é polêmico e enfrenta resistência de ambientalistas. No fim de novembro, a Câmara Municipal revogou artigo em lei que permitia sua instalação, mas a Fazenda Campo Grande, responsável pelo empreendimento, afirmou que vai prosseguir com o projeto.

Segundo Picarelli, não cabe à Secretaria de Meio Ambiente se manifestar contra ou a favor do empreendimento e, até o momento, a Pasta apenas forneceu laudos para que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pudesse encaminhar o licenciamento ambiental. “A questão da legislação não barra automaticamente o processo na Cetesb, até porque, a lei ainda não foi sancionada”, justificou. “Depois da sanção, tem de ver qual vai ser a postura da Cetesb, se será feito novo projeto”, completou.

Para o secretário, a decisão do Executivo de enviar para a Câmara projeto de lei que limita a área de atuação para o empreendimento já é um indicativo de que a prioridade é a defesa ambiental do espaço. “Não temos posicionamento nem contra nem a favor, é questão de preservação do ativo”, finalizou.

A Fazenda Campo Grande realizou as duas audiências públicas que estavam previstas no processo de obtenção da licença ambiental e aguarda parecer da Cetesb. No primeiro evento, apresentou projeto de nova ocupação do centro logístico, em área menor, que na interpretação da empresa, obedece a lei vigente.

A operação do Centro Logístico Campo Grande está prevista para iniciar em 2024 e sua implantação se dará em fases. Estima-se que 60% do empreendimento estará ocupado em dez anos, e que tenha alcançado 90% de ocupação em 25 anos. Está prevista a abertura de 85 postos de trabalho.

Ambientalistas seguem defendendo que o empreendimento é nocivo à preservação ambiental do espaço, que conta com diversas nascentes.

Prefeitura e MRS assinam TAC para recuperar Torre do Relógio

A Prefeitura de Santo André e a MRS, concessionária do transporte de carga pelas ferrovias que passam por Paranapiacaba, assinaram neste mês TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a recuperação da torre do relógio da estação, um dos mais importantes pontos de visitação da vila. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Fabio Picarelli, também serão recuperadas as cabines de comando e de manobras.

Acompanhado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o TAC tira tanto a administração municipal quanto a MRS de ação que cobrava medidas de preservação do patrimônio ferroviário da vila. As intervenções estão estimadas em R$ 500 mil. As obras referentes à Torre do Relógio já estão em andamento e a previsão é a de que elas sejam finalizadas até julho de 2019. As demais estão em fase de aprovação pelos órgãos de patrimônio e a MRS tem o prazo de dois anos para o restauro.

A Torre do Relógio chegou a Paranapiacaba em 1901, vindo da Inglaterra. Está no local atual desde 1974, a poucos metros do ponto original. No começo da década de 1980 foi danificado por um incêndio. A restauração só ocorreu em 2004, após intensa pressão popular e de movimentos de preservação. A restauração anterior também foi custeada pela MRS e custou cerca de R$ 200 mil.