O reajuste no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira tende a gerar impacto, de pelo menos. R$ 60,6 milhões ao ano no Grande ABC. Esse número leva em consideração apenas os vencimentos dos 142 vereadores da região, uma vez que o contracheque dos parlamentares é, indiretamente, vinculado aos ganhos dos magistrados. Essa quantia pode aumentar, já que há chance de acréscimo nos proventos de procuradores municipais.

Com aval de Temer, os ministros do Supremo viram saltar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil seus vencimentos, que são o teto de ganhos do funcionalismo público nacional. Pela Constituição Federal, o subsídio de um deputado federal é o mesmo de um ministro da Corte – ou seja, os 513 parlamentares federais poderão pleitear o reajuste para quase R$ 40 mil. Ainda conforme a Carta Magna, os salários dos deputados estaduais pode ser de até 75% dos vencimentos dos federais. Já o vereador tem os proventos baseados nos dos estaduais e a proporção é escalonada com base na população de cada cidade.

Em cálculos hipotéticos, e levando em conta que todas as Casas legislativas aumentem os contracheques dos políticos no teto constitucional para cada caso específico, a despesa das sete Câmaras da região com os subsídios dos 142 vereadores subiria R$ 5,05 milhões por mês – esse valor multiplicado por 12 meses, a alta atingiria R$ 60,6 milhões.

A média é de 45,3% de aumento, caso os presidentes dos Legislativos locais queiram aplicar o teto constitucional nos salários dos vereadores. Atualmente, o gasto com contracheques da classe política regional está em R$ 11,15 milhões ao mês, ou R$ 133,8 milhões ao ano. O reajuste com base na majoração dada aos ministros do Supremo elevaria para R$ 194,5 milhões o custo com vencimentos dos vereadores.

O tema não está em discussão oficial em nenhum Parlamento do Grande ABC e, se houver avanço, só pode valer para a próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2021.

O advogado Tiago Conde Teixeira, tributarista e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, ponderou que o reajuste dado aos ministros é legal e serve como reposição das perdas dos últimos quatro anos. Porém, admitiu que a alta nos vencimentos – e o efeito cascata – vem em momento de dificuldade para os cofres públicos, em especial os municipais.

“Muitos prefeitos e governadores trabalham no limite da folha de pagamento com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aplicarem (o reajuste), estouram o limite e a LRF é clara em penalizar pessoalmente o gestor público. Acredito que uma alternativa é aprovar o reajuste, mas não aplicá-lo de imediato”, pontuou o especialista. “Se houvesse ajustes paulatinos, não haveria essa paulada de uma só vez. Faltou planejamento lá atrás e a medida vem agora em cenário no qual todo mundo contingência o orçamento”, disse.

Cálculos do Ministério do Planejamento indicam que o efeito cascata com a alta nos vencimentos dos ministros do STF pode custar R$ 4 bilhões ao País. A Corte, por sua vez, decidiu acabar com o auxílio-moradia.