A FSA (Fundação Santo André) aposta na intensificação do diálogo e na parceria política para tentar solucionar problema antigo junto à Receita Federal e que impõe restrições para complementar o orçamento da instituição de Ensino Superior, a qual passa por grave crise financeira. Devido a divergências de entendimento em relação a pagamento de impostos federais, o centro universitário perdeu a CND (Certidão Negativa de Débitos), o que impede a realização de convênios e parcerias, e, com isso, incremento de verba para a manutenção das atividades educacionais.

Uma das possibilidades de solução do imbróglio, que dura dez anos, foi a tentativa frustrada de inclusão da FSA no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino), do governo federal, que permite às instituições de Ensino Superior moratória de débitos tributários federais, inclusive utilizando como contrapartida bolsas de estudo. Depois de perder o prazo para a entrada no programa, em 2014, a FSA tentou reverter o quadro por meio de emenda parlamentar, que foi vetada.

“Em agosto de 2007, essa dívida com a Receita era de R$ 27 milhões. Hoje, representa R$ 108 milhões. O que acontece é que nós já pagamos esse imposto, temos todas as guias que comprovam, inclusive certidão negativa de débitos da Prefeitura, mas a Receita não reconhece”, explica a pró-reitora de planejamento e administração da FSA, Verenice Garcia Abdulmacih.

O problema, resultado do repasse dos impostos federais à Prefeitura de Santo André e não à Receita, é tido como injusto pela reitora do centro universitário, Leila Modanez. “A gente está fazendo essa conversa com a Prefeitura no sentido de acertar essa situação para reabrir esse programa (Proies), para que nós possamos nos adequar, entrar nessa lei e ter nossa dívida remida. Na verdade não é uma dívida. Nós pagamos para o ente errado. Então, não é justo para uma instituição sem fins lucrativos arcar com esse valor”, considera.

A falta de apoio político à época da tentativa de reabertura do prazo do Proies via emenda parlamentar é uma das críticas feitas pela reitoria. “A gente acredita que a via política é o melhor caminho. Quase conseguimos reabrir (o programa). Nós duas fomos sozinhas a Brasília, batemos na porta de todos os deputados e senadores, conversamos com o (Aloizio) Mercadante (na época ministro da Casa Civil pelo PT), mas, infelizmente, quando chegou na mesa da presidente Dilma (Rousseff – PT) ela vetou”, revela Leila. “Se a gente tivesse apoio da Prefeitura (na ocasião chefiada por Carlos Grana – PT), dos vereadores, dos deputados da região, a gente com certeza teria mais força”, acredita.

Tendo em vista a mudança de governo municipal em janeiro – com a entrada de Paulo Serra (PSDB) –, Leila reconhece que o passivo herdado das administrações antigas da FSA impõe tempo maior para que seja estabelecida relação de confiança entre Prefeitura e instituição de Ensino Superior.

“A gente tem conversado com os vereadores, inclusive um deles é do conselho diretor da Fundação (Professor Minhoca – PSDB), tivemos reunião rápida com o prefeito. Todos se mostram dispostos a ajudar no sentido de brigarmos juntos pela Fundação, mas ainda não há nada construído de fato. É necessário e fundamental intensificar esse diálogo”, destaca a reitora.

Instituto de apoio será aberto até julho

Pensado desde o início do ano como alternativa para captar recursos financeiros para a FSA (Fundação Santo André), o Instituto de Apoio à FSA tem estimativa de sair do papel até o meio do ano. A expectativa é a de que o órgão consiga, por meio da prestação de serviços, via entidades privadas e públicas da região, angariar recursos financeiros para suprir os problemas orçamentários da instituição de Ensino Superior.

A proposta é a de que o instituto consiga retomar as prestações de serviços desenvolvidas pela comunidade acadêmica anteriormente junto a administrações municipais e empresas privadas, além de buscar novos projetos. “Toda a documentação já está no cartório e nossa esperança é a de que esteja funcionando até julho”, destaca a reitora do centro universitário, Leila Modanez.

Devido à dívida de R$ 60 milhões herdada das gestões passadas, o orçamento mensal da FSA é comprometido em R$ 500 mil, verba destinada ao pagamento de parcelas de acordos bancários e tributários.

Além disso, até o fim do ano estão previstos repasses mensais para quitar o 13º salário dos funcionários de 2016 (a primeira de nove parcelas foi efetuada no dia 20 de abril) e finalização de acordo para colocar em dia os vencimentos de fevereiro, neste caso, em oito vezes (a primeira parcela será repassada no dia 20).