O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu nesta quinta-feira à noite que o juiz Luís Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, é o competente para decidir sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda de dois hotéis de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, construtor do Edifício Palace II, que desabou em fevereiro de 1998.

Desse modo, pode ser retomado o processo de pagamento das indenizações às famílias vítimas do acidente, já que para o STJ o que vale é a decisão da Justiça estadual. O conflito foi iniciado porque a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, em atendimento a recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional, decidiu que o dinheiro do leilão seria destinado ao pagamento de dívidas de Naya com a União.

Logo após a decisão do STJ, o advogado das vítimas do Palace II, Nélio Andrade, disse que o juiz Luiz Felipe Salomão determinara o pagamento imediato das indenizações às 61 famílias. Segundo o Jornal da Globo, Andrade e um oficial de Justiça estavam, às 23h30, seguindo para a agência do BB da Ilha do Governador para tentar, o quanto antes, transferir o dinheiro das indenizações para as contas dos beneficiários.

Nesta quinta-feira, Luís Felipe Salomão entrou com um recurso chamado conflito positivo de competência no STJ pedindo uma decisão sobre qual juízo é competente para decidir o destino do dinheiro. No início da tarde, o STJ divulgou uma nota na qual informava que o presidente do STJ, Edson Vidigal, havia entrado como mediador junto ao Executivo, mas que a “boa vontade encontrada no Planalto havia esbarrado na inflexibilidade do procurador da Fazenda Nacional, que temia ser preso a pedido do Ministério Público”, caso concordasse em desistir da precedência da União para recebimento do dinheiro

Tumulto - Momentos após o Banco do Brasil liberar R$ 9,4 milhões para o pagamento das indenizações de parte das vítimas do Palace II, na quarta-feira, dois procuradores da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, acompanhados de um delegado da Polícia Federal, chegaram à agência central do banco, no bairro do Andaraí, Zona Norte de São Paulo, para impedir que as outras indenizações fossem pagas. No entanto, oito vítimas já haviam recebido o dinheiro (R$ 113 mil) e eles não puderam fazer nada.

Esse pagamento prévio, porém, ocorreu após muito tumulto. Na terça-feira, o juiz Luiz Felipe Salomão expediu mandado de prisão contra o gerente do BB do Fórum, Ismael de Carvalho, por impedir o pagamento das indenizações. Salomão também determinou, no mesmo documento, mandado de busca e apreensão de R$ 1,13 milhão nas agências do BB para pagar as dez famílias. No entanto, quando foram receber o dinheiro, a agência do fórum não estava preparada para pagar mais de R$ 1 milhão e faltou dinheiro pra a indenização.

Agoniados, os ex-moradores do edifício ficaram dentro do banco enquanto o advogado deles, Nélio Andrade, acompanhado de Policiais Militares e oficiais de Justiça, foi até a agência central para cumprir a ordem do juiz Felipe Salomão. Eles deveriam entrar no banco e retirar da tesouraria o dinheiro que estava faltando para pagar as indenizações. Porém, seguranças do local pediram que eles aguardassem a chegada do tesoureiro, que não apareceu.

Enquanto isso, os ex-moradores, que continuavam na agência do fórum, onde inclusive passaram a noite, discutiam com cerca de 15 funcionários que foram proibidos, por decisão judicial, de deixar a agência enquanto o dinheiro não fosse liberado. Durante a madrugada chegou a determinação da desembargadora Vera Lima, e a confusão ficou ainda maior.