A Prefeitura de Santo André, chefiada por Carlos Grana (PT), rompeu contrato para construção do conjunto habitacional Prestes Maia, no bairro Sacadura Cabral, devido a descumprimento de termos do convênio e paralisação das obras, em andamento desde novembro de 2011. As intervenções eram executadas pela Fig Incorporadora e Construtora Ltda. A operação estava dividida em dois acordos com a companhia, tendo 40 moradias populares em cada, totalizando 80 unidades, além de serviços de infraestrutura. Na totalidade, os valores do projeto chegam ao montante de R$ 4,91 milhões.

O secretário de Habitação andreense, Paulo Piagentini (PSD), já havia sinalizado pela quebra formal de contrato, em recente presença na Câmara. Segundo a Pasta, a empresa “não apresentou ritmo de obra satisfatória para a realização dos serviços e, portanto, encontra-se em trâmite a rescisão contratual e aplicação de penalidade”. Pelo cancelamento, o Paço notificou a Fig sobre a sanção administrativa, fixando multa de R$ 170,3 mil. A quantia, de acordo com dados publicados nos Atos Oficiais, refere-se a 10% do valor da parcela inexecutada, de R$ 1,703 milhão.

A previsão para entrega da primeira etapa das obras era fim de 2012, ainda na gestão Aidan Ravin (PSB). Em contrapartida, o projeto virou esqueleto logo no começo das ações, sendo retomado, posteriormente, no governo seguinte. As ordens de serviço emitidas para início das intervenções datam de 2011 e dezembro de 2012, respectivamente. O patamar de evolução, no entanto, encontra-se praticamente em estágio semelhante. “Para um contrato o índice de execução foi de 26,8% (já rescindido), enquanto que para o outro foi de 30,9% (fase final de invalidação do contrato, face recurso da empresa)”, relatou o Paço, por nota.

Diante do impasse, o certame e as intervenções ficam sem prazo concreto para lançamento. O que sabe-se é que a agenda de inauguração tem chance mínima de entrar no mandato atual, que se encerra em dezembro de 2016.

“Visto a obra estar paralisada a um longo período, sendo que houve depredações e atos de vandalismo nas edificações já construídas, o município deverá licitar estas obras quando da rescisão finalizada, com previsão de que após as contratações necessárias, sejam despendidos ainda cerca de 12 meses para a conclusão das unidades”, concluiu a Prefeitura.

Grana entregou, no sábado, 176 moradias do Conjunto Habitacional Procópio Ferreira, localizado no Jardim Silvana. As intervenções foram iniciadas em 2010, finalizadas após quatro anos de atraso. O período também se estendeu justamente depois de rescisão de contrato.